Recusa de Reembolso Após Cancelamento de Passaporte do Clube Bali Park e Violação de Direitos do Consumidor

Olá, Paulo Henrique! Esperamos que se encontre bem!

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e entendemos sua insatisfação em relação ao cancelamento do seu Bali Pass. Após análise do contrato firmado em junho de 2022, verificamos que o produto adquirido corresponde a uma cessão de direito de uso vitalício das dependências do Bali Park, mediante o pagamento do valor de aquisição e da taxa de utilização/manutenção prevista contratualmente. Conforme disposto na cláusula 2.1, o direito de uso é exercido de forma vitalícia mediante o adimplemento da taxa de manutenção mensal. Esclarecemos que o contrato prevê a possibilidade de restituição de valores apenas nas hipóteses de cancelamento solicitadas antes da integralização do preço de aquisição do Bali Pass, ocasião em que há retenção de valores conforme as regras estabelecidas na cláusula 6.1. Entretanto, para os contratos que já tiveram o preço integralmente quitado, a cláusula 6.3 estabelece expressamente que, após a abertura do Bali Park, não haverá restituição dos valores pagos em caso de cancelamento, uma vez que o contrato trata da aquisição de um direito de uso e não de um investimento ou aplicação financeira. Verificamos ainda que seu contrato permaneceu ativo por mais de três anos, período em que os benefícios vinculados ao Bali Pass permaneceram disponíveis para utilização, observadas as condições contratuais.

Dessa forma, considerando as condições livremente pactuadas no momento da contratação e as disposições expressas do contrato, não há previsão para devolução dos valores pleiteados após a quitação integral do passaporte e posterior solicitação de cancelamento.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

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