Contrato abusivo com clausulas vagas em critérios de cancelamento.
Resolvido
Olinda - PE
28/06/2026 às 17:55
ID: 252561515
Me encontro extremamente decepcionada com o posicionamento desta empresa em relação ao contrato para um evento de formatura previsto para 2029, sendo três anos de antecedência, e onde o mesmo foi firmado a menos de um ano .
Precisei solicitar o cancelamento deste por questões pessoais de saúde grave e superveniente, onde a comunicação foi realizada por ambas plataformas disponíveis, tanto por meio de solicitação encontrada acessível no portal, quanto por seu canal de comunicação via WhatsApp.
Não obtive retorno referente as solicitações abertas pelo portal, apenas um e-mail confirmatório sem nenhum tipo de suporte para acompanhamento e/ou real resolução do chamado. Já por meio do canal financeiro no WhatsApp encontrei resistência por parte da empresa em seguir as clausulas de seu próprio contrato.
Em contato formal, segui todas as recomendações de identificação pessoal e motivo do contato, informei claramente a situação na qual me encontro e apresentei justificativa cabível para o seguimento do cancelamento, devidamente respaldado por documentação médica. Mesmo que não houvesse obrigação de me expor a tal, já que, assegurado pelo artigo 5, inciso X, da Constituição Federal, bem como pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), não sou obrigada a expor detalhes do laudo médico ou informações sensíveis de saúde para exercer um direito contratual básico. Mesmo assim, segui com a documentação esperanto um tratamento respeitoso e urgente por parte da contratada, o que infelizmente não aconteceu.
Deixo registrado também que: Ainda não houve contratação de fornecedores, assim como o evento ocorrerá apenas em 2029; Não houve nenhuma prestação de serviço personalizada; Não houve reunião com especialistas. Por tanto não há comprovação de dano material imediato.
Sendo assim, qualquer retenção integral ou cobrança desproporcional de valores pode configurar cláusula abusiva, nos termos do artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas disposições contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.
Como também o artigo 6 do CDC assegura ao consumidor a proteção de seus interesses econômicos e o direito ao equilíbrio nas relações contratuais, especialmente quando surgem fatos imprevisíveis que tornam a continuidade do contrato excessivamente onerosa ou inviável.
A resistência da empresa em conduzir a situação com razoabilidade demonstra total ausência de sensibilidade e de respeito aos direitos do consumidor.
Diante da resistência de solução amigável, informo que já estou reunindo toda a documentação necessária para adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo:
- contrato firmado;
- comprovantes de pagamento;
- comunicações realizadas;
- solicitação formal de cancelamento;
- documentação comprobatória da situação excepcional.
O objetivo deste registro é conceder à empresa uma última oportunidade para resolver a questão de forma administrativa, respeitando a legislação vigente e evitando o prosseguimento da demanda perante o Poder Judiciário.
Aguardo um posicionamento formal da empresa com urgência.
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Resposta da empresa
08/08/2026 às 11:58
Olá, Camilla.
Agradecemos pelo seu relato e lamentamos que a experiência inicial na condução da solicitação tenha gerado insatisfação.
Após o registro da reclamação, realizamos uma análise detalhada do seu caso, considerando o histórico contratual e as circunstâncias apresentadas por você.
Buscando uma solução administrativa e conciliatória, a Ballroom autorizou, em caráter excepcional, o cancelamento do contrato sem a aplicação da multa contratual prevista para a rescisão.
A solução foi apresentada diretamente a você em 14/07/2026 e aceita na mesma data, quando nos confirmou que poderíamos dar continuidade ao cancelamento.
Em 15/07/2026, confirmamos a conclusão do procedimento: o contrato foi efetivamente cancelado em nosso sistema, a grade financeira foi integralmente encerrada e não permaneceu qualquer valor pendente ou obrigação financeira futura relacionada ao contrato.
Posteriormente, ao receber a confirmação da resolução, você nos respondeu agradecendo pela solução e informou que realizaria a atualização desta reclamação.
Consideramos importante registrar essas informações publicamente para que o histórico deste atendimento também reflita o seu desfecho.
Respeitamos os questionamentos apresentados no momento da abertura da reclamação e compreendemos que eles refletiam a percepção existente naquela ocasião. No entanto, após a análise do caso, a empresa acolheu a solicitação de cancelamento e concedeu uma condição excepcional, solucionando administrativamente a questão apresentada.
Dessa forma, consideramos a demanda integralmente solucionada, sem qualquer pendência contratual ou financeira por parte da cliente.
Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Ballroom Festas e Eventos Recife
Consideração final do consumidor
26/08/2026 às 16:40
Empresa se mostrou muito solicita ao entrar em contato para resolver a reclamação, procurando entender o ocorrido e encontrar uma solução satisfatória para encerrarmos a questão.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
9