Consórcio: Empresa não devolveu dinheiro após 4 anos do cancelamento

Olá Alan,

Lamentamos que as circunstâncias tenham levado ao cancelamento de sua cota.

Esclarecemos que a restituição dos valores pagos em consórcios cancelados segue as disposições da Lei n 11.795/2008, que regulamenta o Sistema de Consórcios no Brasil, bem como as normas emitidas pelo Banco Central do Brasil.

Conforme previsto na legislação e nas condições contratuais, os valores pagos ao Fundo Comum pelos consorciados desistentes ou excluídos são restituídos mediante contemplação em assembleias mensais destinadas às cotas canceladas por desistência ou exclusão por inadimplência. Esse procedimento garante tratamento igualitário a todos os participantes do grupo, preservando a isonomia e o equilíbrio característicos do sistema de consórcios.

Informamos ainda que, no momento da restituição, poderão ser aplicadas as deduções previstas contratualmente, incluindo a penalidade decorrente do cancelamento da cota, conforme autorizado pela legislação vigente.

Quanto ao prazo para devolução dos valores, não é possível indicar uma data específica, uma vez que a contemplação das cotas canceladas ocorre durante a vigência do grupo, podendo acontecer a qualquer momento até a realização da última assembleia prevista em contrato.

Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e auxiliar no acompanhamento de sua cota.

Atenciosamente,

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