Cobrança Indevida: Loja Ban Ban se recusa a estornar valor de sapato com defeito recorrente

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Caucaia - CE

06/05/2026 às 09:09

ID: 247847849

Venho por meio deste formalizar NOTIFICAÇÃO referente à compra de um sapato realizada na loja Ban Ban, unidade Caucaia, localizado na ******* - centro, Caucaia - CE, **************; CNPJ 10.*******.*******/*******00 em 18/04/*******.

O produto apresentou vício de qualidade consistente (descolamento da sola), sendo necessária a realização de três trocas sucessivas pelo mesmo defeito nas respectivas datas: 1 - 23/04/*******, 2- 23/04/*******, 3- 30/04/*******; sem que houvesse solução definitiva.

Ressalto que a situação caracteriza vício recorrente não sanado, conforme previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o que garante ao consumidor o direito de escolha entre:
substituição do produto;
restituição imediata da quantia paga;
abatimento proporcional do preço.

Diante disso, OPTEI pela restituição integral do valor pago.

O gerente da loja NEGOU qualquer possibilidade de estorno, alegando politica interna.

Reitero aqui minha solicitacao e exijo o cumprimento do codigo de defesa do consumidor.

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