Financiamento Estudantil: Cobrança de valores abusivos e falta de transparência na evolução da dívida

Question

RECLAMAÇÃO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Venho registrar reclamação em face das empresas responsáveis pelo financiamento estudantil contratado por meio do Programa Pravaler, vinculado à instituição de ensino UNA/Betim, em razão da cobrança de valores que considero abusivos, sem transparência adequada e sem apresentação clara da evolução da dívida.

Contratei sucessivas operações de financiamento estudantil ao longo da graduação, do 1 semestre de 2019 ao 2 semestre de 2023, envolvendo diversos contratos e confissões de dívida. A contratação foi apresentada como alternativa acessível para viabilizar meus estudos, inclusive com informações de juro zero ou juros supostamente subsidiados pela instituição de ensino.

Contudo, ao longo do tempo, verifiquei a incidência de IPCA, CET, IOF, encargos, capitalização, carência e outros acréscimos que não foram explicados de forma clara no momento da contratação. Em um dos contratos, consta taxa de juros remuneratórios de 2,29% ao mês, equivalente a aproximadamente 31,22% ao ano, embora também conste informação de que os juros seriam pagos/subsidiados pela instituição, com juros pago pelo aluno: 0%.

Ressalto que realizei pagamentos regularmente por longo período, já tendo quitado aproximadamente R$ 49.253,26. Mesmo assim, ainda consta saldo remanescente aproximado de R$ 49.146,48, o que demonstra aparente crescimento desproporcional da dívida e ausência de clareza quanto à composição do débito.

A inadimplência ocorreu apenas de forma superveniente, a partir de setembro de 2025, em razão de dificuldades financeiras e desemprego, não se tratando de recusa injustificada de pagamento. Atualmente, as parcelas vencidas somam aproximadamente R$ 7.837,56, enquanto ainda constam cerca de R$ 41.308,92 em parcelas vincendas.

Também tentei buscar solução administrativa, mas fui surpreendida com a exigência de quitação integral do débito à vista ou por cartão de crédito no limite total da dívida, condição incompatível com minha realidade financeira e que inviabiliza qualquer composição razoável.

Diante disso, solicito a revisão da dívida, com a exclusão de juros, encargos e acréscimos abusivos, bem como a apresentação de demonstrativo detalhado da evolução do débito, contendo contratos, parcelas pagas, parcelas vencidas, vincendas, encargos aplicados e critérios de atualização.

Requeiro, ainda, que sejam suspensas cobranças abusivas, ameaças de negativação, protesto ou qualquer medida restritiva em meu nome e em nome dos garantidores, até que haja esclarecimento adequado da dívida e proposta viável de regularização.

Por fim, solicito resposta formal, com apresentação dos documentos contratuais e proposta adequada de acordo para quitação ou regularização do débito de forma compatível com minha capacidade financeira.