Solicitação de estorno de cobrança não autorizada de R$ 39,90 referente à JusBrasil na conta Mercado Pago.
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
09/09/2026 às 19:54
ID: 258624655
Pedido de auxílio para revisão e estorno de cobrança não autorizada
Instituição Financeira Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.
Gostaria de solicitar o valioso auxílio do Banco Central para intermediar uma questão referente à minha conta do Mercado Pago.
No dia 04/09/2026, ocorreu um débito no valor de R$ 39,90 referente à empresa JusBrasil (Transação n *****92). Contudo, essa renovação aconteceu sem que eu tivesse a intenção de continuar com o serviço, visto que eu já havia verificado anteriormente a aba de assinaturas no aplicativo e não constava cobrança agendada.
Sou mãe de uma criança de 4 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e esse valor de R$ 39,90 faz muita falta no nosso orçamento para cobrir os cuidados e necessidades diárias do meu filho.
Entrei em contato com o suporte do Mercado Pago e registrei a contestação pelo próprio aplicativo, mas os prazos informados para a conclusão da análise acabam sendo longos. Como o serviço no JusBrasil já se encontra devidamente cancelado e eu não usufruirei da plataforma, necessito muito do retorno desse dinheiro para a minha conta com brevidade.
Respeito muito o trabalho da instituição, mas gostaria de pedir uma atenção especial com base na
legislação de proteção ao consumidor.
Artigo 42 do CDC resguarda o direito do consumidor de reaver valores cobrados quando não há o interesse na continuidade do serviço.
Serviço não utilizado como o plano já foi cancelado e não haverá uso das funcionalidades, o estorno do valor garante o equilíbrio e a justiça para ambas as partes.
Diante dessa situação, peço encarecidamente a colaboração e a gentileza da Ouvidoria do Mercado Pago para que possam olhar o meu caso com carinho e autorizar o estorno do valor de R$ 39,90 para a minha conta.
Agradeço desde já pela atenção, pela compreensão e pelo suporte prestado.