Solicitação de exclusão de dívida prescrita e retirada de registro indevido
Não respondida
Taubaté - SP
10/06/2026 às 19:52
ID: 251066711
Notificação extrajudicial .,Dívida prescrita.
Assunto:Solicitação de exclusão de dívida prescrita e retirada de registro indevido.
Venho por meio desta notificação extrajudicial requerer a imediata retirada de qualquer registro, cobrança, negativaçao ou manutenção de dívida prescrita vinculado ao meu CPF..
De acordo com o art.206 S 5I,do código civil, o prazo prescricional para cobrança de dívidas pessoais é de 5 anos..
Após esse período não a mais possibilidade legal de cobrança judicial, tampouco é permitido que a instituição mantenha registros ou utilize meios de coerção para exigir o pagamento.
Assim considerando que a dívida em questão ultrapassa o prazo de 5 anos sem qualquer cobrança judicial ela está prescrita e deve ser imediatamente excluída de qualquer banco de dados ,plataforma de negociação, cadastros, internos ou biros de créditos..
(Como Serasa, SPC e afins..)
Solicito portanto:
1.A exclusão imediata de todos e qualquer dívida prescrita vinculada ao meu CPF.
2.A retirada de eventuais registros ou cobranças relacionadas à essas dívidas.
3.A confirmação formal por escrito do comprimento desta solicitação no prazo legal.
Caso a instituição mantenha cobrança, registros ou qualquer tipo de negativaçao referente a dívida prescrita, estarei adotando as medidas cabiveis inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder judiciário, por prática abusiva e violação do código de defesa do consumidor (art.42e71 do CDC )..
Sem mais.
Aguardo retorno dentro do prazo legal.
Anteciosamente.