Banco da Amazônia

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Manaus - AM

22/04/2026 às 16:19

ID: 246683931

Título: Conduta irregular, falta de transparência e possível violação das diretrizes do PRONAMPE Banco da Amazônia
Referente ao atendimento realizado pelo Banco da Amazônia Agência 33, Manaus/AM.

EMPRESA: JP COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ: *****
ENDEREÇO: *****
Bairro São Francisco, CEP ***** Manaus/AM

Registro esta reclamação em face do Banco da Amazônia diante da condução totalmente irregular do meu processo de crédito pelo PRONAMPE, marcada por falta de transparência, mudanças indevidas de critérios e ausência de formalização.

O processo iniciou normalmente, com aprovação das linhas de crédito mencionadas acima e realização de visita presencial, demonstrando que a operação estava apta à liberação.

Ressalto que minha atividade empresarial já se encontra em funcionamento, baseada em modelos de venda direta.

Desde o início, deixei claro ao gerente que, naquele momento, não mantinha estoque próprio justamente por estar em fase de expansão, com a intenção de utilizar o crédito aprovado para aquisição de mercadorias, estruturação da operação e desenvolvimento de marca própria.

Na visita, fui expressamente informada de que tal condição não representava qualquer impedimento para a liberação do crédito, sendo inclusive reafirmado que a operação já se encontrava aprovada.

Durante a análise, houve um apontamento no SCR em meu nome, o qual foi regularizado em menos de 48 horas. Após essa regularização, fui informada pelo gerente de que o processo seguiria normalmente.

Entretanto, de forma inesperada, passaram a surgir sucessivas exigências não formalizadas e não previstas nas diretrizes do PRONAMPE, todas impostas de forma exclusivamente verbal, sem qualquer registro documental.

Ressalto ainda que, mesmo após a regularização do apontamento no SCR e com o processo já em fase avançada, o próprio gerente chegou a sinalizar previamente à consultora que provavelmente não iria sair, sem apresentar qualquer fundamento técnico ou justificativa formal.

Posteriormente, fui informada novamente, também de forma exclusivamente verbal, que o processo teria sido encaminhado ao setor CCOR, o qual teria indeferido a operação sob a alegação de ausência de estoque.

Tal justificativa, além de não ter sido formalizada, contradiz diretamente o posicionamento inicial do próprio gerente, evidenciando incoerência, falta de critério e possível direcionamento indevido da análise.

Houve clara indução à expectativa de aprovação, com avanço do processo, seguida de imposição de exigências não formalizadas e divergentes das regras do programa, culminando em negativa sem justificativa técnica documentada.

Destaco, de forma grave, que o gerente passou a informar que o prazo de carência do programa teria sido reduzido de 12 meses para apenas 2 meses, o que não encontra respaldo nas regras oficiais do PRONAMPE, indicando possível aplicação de critérios internos de forma arbitrária e sem transparência.

Além disso:

Nenhuma das exigências foi formalizada por escrito

Houve alteração constante das condições ao longo do processo

As linhas de crédito foram inicialmente aprovadas e posteriormente inviabilizadas sem justificativa técnica documentada

A negativa final foi comunicada apenas de forma verbal

Ressalto ainda que a linha de giro comercial também foi aprovada, porém não houve qualquer liberação ou justificativa formal para a sua não disponibilização, o que reforça a ausência de transparência na condução do processo como um todo.

Tal conduta viola princípios básicos de boa-fé, transparência e direito à informação, além de gerar insegurança jurídica ao cliente.

Ressalto que toda essa situação tem causado prejuízo financeiro e abalo emocional, uma vez que cumpri integralmente as exigências e regularizei prontamente qualquer pendência.

Diante do exposto, solicito:

Formalização imediata da negativa de crédito

Apresentação de justificativa técnica detalhada e documentada

Esclarecimento sobre todos os critérios e exigências adotados

Comprovação formal de que as exigências impostas possuem respaldo nas diretrizes do PRONAMPE

Esclarecimento específico quanto à não liberação da linha de giro comercial

Caso não seja possível comprovar formalmente tais exigências e alterações informadas ao longo do processo, solicito a imediata liberação do crédito, considerando a aprovação inicial e a inexistência de impedimentos técnicos devidamente justificados.

Informo que esta demanda será levada simultaneamente aos órgãos competentes, em especial ao Banco Central do Brasil, para apuração de possível conduta irregular na concessão de crédito vinculada a programa governamental.

A ausência de resposta formal poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Aguardo retorno urgente e por escrito.