Banco Daycoval dificulta portabilidade de crédito consignado e induz refinanciamento
Em réplica
Pindamonhangaba - SP
14/11/2025 às 08:45
ID: 231881221
RECLAMAÇÃO FO
Consumidora: *****
CPF: *****
Banco reclamado: Banco Daycoval
Protocolos relacionados: ***** e *****
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra o Banco Daycoval devido à recusa indevida e à prestação de informações equivocadas sobre meu direito de portabilidade de crédito consignado, conforme a legislação vigente do Banco Central do Brasil.
1. Dos fatos
No dia 29 de outubro, solicitei a portabilidade de dois contratos de crédito consignado que mantenho junto ao Banco Daycoval para a Caixa Econômica Federal.
Em 04 de novembro, fui contatada pela atendente Keyla Alves, que afirmou que eu não poderia realizar a portabilidade, alegando que eu teria apenas três parcelas pagas e, por esse motivo, a portabilidade seria impossível. A funcionária insistiu que a única alternativa seria realizar um refinanciamento, induzindo-me a acreditar que essa era a única opção viável naquele momento.
Baseada nessas informações incorretas, aceitei realizar o refinanciamento, acreditando que realmente não poderia portar o consignado.
Contudo, no mesmo dia, entrei em contato com o Banco Central, que me esclareceu que:
A portabilidade de crédito consignado é direito do consumidor/servidor, e não existe exigência mínima de parcelas pagas para solicitar a portabilidade.
Ciente disso, no dia 13 de novembro, solicitei novamente a portabilidade dos dois contratos do Banco Daycoval para a Caixa Econômica Federal.
No dia 14, registrei reclamações diretamente com o Banco Daycoval, sob os protocolos ***** e *****.
2. Das irregularidades cometidas
O Banco Daycoval:
Prestou informação [Editado pelo Reclame Aqui] e enganosa, violando o art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor;
Dificultou e tentou impedir a portabilidade, violando normas do Banco Central, especialmente:
Resolução CMN n 4.292/2013 (dispõe sobre a portabilidade e proíbe impedimentos indevidos);
Resolução CMN n 4.934/2021 (veda criar obstáculos à migração do crédito);
Induziu a consumidora ao refinanciamento, caracterizando prática abusiva, conforme art. 39 do CDC.
3. Do pedido
Diante do exposto, requeiro:
A imediata efetivação da portabilidade dos dois contratos do Banco Daycoval para a Caixa Econômica Federal.
Resposta formal dentro do prazo legal.
Reitero que não desejo manter meus contratos de consignado com o Banco Daycoval e reafirmo meu direito de portar ambos para a Caixa Econômica Federal.
Sem mais,
*****
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Resposta da empresa
27/11/2025 às 15:35
Olá, Rosilene!
Agradecemos por entrar em contato conosco e por nos dar a oportunidade de esclarecer sua solicitação.
Verificamos que no dia 30/10/******* foi solicitada a portabilidade dos contratos de empréstimo consignado, nº 25-02*****44/25 e nº 25-02*****48/25, para a instituição: CEF - Caixa Econômica Federal.
Gostaria de explicar que a troca de informações entre as instituições financeiras ocorre eletronicamente, por meio do sistema CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), conforme resolução CMN n° 5.*******, de 15/12/*******, do Bacen.
Ao receber a solicitação, o Banco onde foi firmado o contrato de empréstimo tem até 5 dias úteis para informar o saldo devedor e/ou ofertar uma nova proposta com a intenção de fidelizá-lo.
Nesse sentido, identificamos que, dentro desse prazo, você optou por realizar o refinanciamento com o próprio Banco Daycoval, o que automaticamente cancelou as solicitações de portabilidade.
Todavia, identificamos que em 13/11/*******, foram feitos novos pedidos de portabilidade para a instituição: CEF - Caixa Econômica Federal.
Consultamos em nosso sistema e identificamos que as operações foram liquidadas por portabilidade em 24/11/*******.
Sendo assim, confirmamos que os pedidos de portabilidade foram concluídos e as operações se encontram liquidadas em nosso sistema.
Saiba que foi um prazer poder ajudar! Sempre que precisar, conte com a gente. 💙
Gostaria de contar com a sua avaliação sobre meu atendimento no Reclame Aqui!
Se puder, responda às 3 perguntinhas abaixo para avaliar meu atendimento:
✅ Consegui resolver seu problema?
✅ Meu atendimento fez você confiar mais no Banco Daycoval?
✅ Qual nota você daria para minha ajuda?
Seu feedback é muito bem-vindo e nos ajuda a melhorar continuamente.
Muito obrigado! ✨
Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos por meio de nosso Canal de Ouvidoria, pelo telefone ******* ******* *******.
Atenciosamente,
Matheus
Ouvidoria | Banco Daycoval
Réplica da empresa
10/12/2025 às 14:04
Olá Rosilene, tudo bem?
Notamos que ainda não avaliou nosso atendimento realizado aqui no Reclame Aqui.
Somos muito gratos por ter compartilhado um pouco do seu tempo!
Acredito que um bom atendimento é além de resolver o problema, a pessoa precisa se sentir acolhida, respeitada e valorizada.
Espero, de verdade, que tenha sentido isso em nosso atendimento.
Agora, posso pedir um favor?
Sua opinião faz diferença! Você levará menos de 1 minutinho e ajuda a garantir que continuemos oferecendo o melhor atendimento possível.
É bem simples:
Conseguimos te ajudar de verdade?
O atendimento fez você confiar mais no Banco Daycoval?
Que nota daria para o atendimento prestado?
Seu feedback irá ajudar a evoluir.
Desde já, meu muito obrigado! Se precisar estaremos por aqui.
Atenciosamente,
Ouvidoria Banco Daycoval