Servidor Público Federal alega cobrança perpétua de Cartão de Crédito Consignado e pede extinção da dívida e devolução de valores pagos muito além do saldo devedor

Respondida
Porto Alegre - RS
08/06/2026 às 22:16
ID: 250856859
Em 2015, na condição de Servidor Público Federal (SIAPE), solicitei junto ao Banco Daycoval o que acreditava ser um empréstimo consignado tradicional com parcelas fixas. Na ocasião, foi liberado um 'Tele-Saque' no valor de R$ 15986,70 diretamente na minha conta bancária. Conforme extratos enviados pelo canal de ouvidoria.
Ocorre que o banco utilizou a modalidade de Cartão de Crédito Consignado (RMC), passando a descontar perpetuamente o valor mínimo da fatura diretamente do meu contracheque. Atualmente, em 2026, os descontos somam mais de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) deduzidos de minha verba alimentar por mais de uma década, e o saldo devedor principal continua sem sofrer amortização real, configurando o fenômeno ilegal da dívida perpétua/infinita.
Houve nítida violação ao art. 6, III do CDC (Dever de Informação Clara) e prática comercial abusiva (art. 39, V e art. 51, IV do CDC).
Exijo que o banco:
1) Envie imediatamente a cópia integral do instrumento contratual e o Extrato de Evolução Detalhado de todas as parcelas descontadas desde 2015;
2) Apresente uma proposta de extinção imediata da rubrica de desconto em folha e a quitação integral do contrato pelo encontro de contas, tendo em vista que o valor originalmente sacado já foi pago quase 7 vezes.
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Resposta da empresa
15/06/2026 às 15:24
Olá, Gladis.
Entendemos que deseja obter a cópia dos seus contratos feitos aqui no Daycoval.
No entanto, informamos que neste momento não conseguimos avançar uma vez que ainda não recebemos as informações solicitadas, via mensagem privada enviada, em 09/06/2026.
Essas confirmações com o titular são necessárias, em atenção aos procedimentos de segurança inclusive, para evitar o acesso de terceiros.
Esclarecemos que para atender a esse tipo de solicitação, é imprescindível a interação mútua.
Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos por meio de nosso Canal de Ouvidoria, pelo telefone 0800 777 0900.
Atenciosamente,
Paloma
Ouvidoria | Banco Daycoval