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Reclamação respondidaRespondida

Divida prescrita e registro indevidos

Status da reclamação:
Reclamação respondidaRespondida

Tenho uma dívida prescrita já faz mais de 7 anos, porém a mesma costam ainda no registrato, do banco central!

Peço por gentileza que exclusa qualquer dívida que constem com mais de 5 anos!

Caso contrário irei solicitar judicialmente.

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Resposta da empresa

22/04/2024 às 17:08

Olá, Gleidson!

Espero que esteja tudo bem com você e sua família.

As operações de crédito não liquidadas junto ao Banco do Brasil, são cedidas à empresa ATIVOS S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, com amparo legal nas Resoluções CMN/BACEN nº 2.686, de 26.01.2000, e nº 2.836, de 30.05.2001.

Após ocorrida a cessão, os créditos adquiridos do Banco do Brasil ou de terceiros passam a contar com regras e parâmetros negociais definidos exclusivamente pela empresa Ativos S.A.

Assim, após a cessão, o Banco do Brasil deixa de exercer poder de cobrança sobre as dívidas cedidas, cabendo à empresa Ativos S.A. a responsabilidade de conduzir essas operações.

Para sua maior comodidade, a ATIVOS S.A. disponibiliza o site https://negocieseusdebitos.com.br/, o telefone nº 0800 644 3030, o E-mail: sac@ativossa.com.br e a Plataforma do SERASA, que oferecem possibilidades de negociação, bem como outras informações relacionadas ao contrato cedido.

O Código de Defesa do Consumidor registra como prazo prescricional o direito do credor manter as anotações de mercado por 05 anos a contar da data de vencimento da obrigação contratada.

Dessa forma, não há prescrição das cobranças de dívidas. O que prescreve em 05 anos após o vencimento da dívida é o direito de realizar a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.

A prescrição de dívidas acontece somente para anotações nos órgãos de proteção ao crédito, porém o débito não prescreve, seguindo em atualização até a sua regularização.

Nos casos de negociação/quitação de dívidas vencidas, o SCR irá mostrar, no mês seguinte ao pagamento, que não há mais pendências a partir do mês do pagamento, ou seja, o cliente está em dia.

O SCR não é um cadastro restritivo: é uma espécie de extrato das suas operações reportadas ao Banco Central. Por ser um extrato, o registro fica consignado nesse documento justamente para gerar um histórico contábil.

Conforme página FAQ do Bacen o sistema não limpa o histórico e a dívida continua aparecendo nas datas em que ficou atrasada (fonte: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/prazo-de-atualizacao-do-relatorio).

Ante o exposto, não é possível alterar uma data-base antiga, pois os dados informados representam a situação no mês de referência da data base.

É o cliente quem autoriza as instituições financeiras a fazer a consulta aos seus dados no SCR. Uma vez acessados, cabe a cada instituição financeira decidir pela liberação ou não de créditos, com base em critérios próprios que podem ou não estar associados a essas informações. Em relação a recusa de crédito de outros bancos, não temos ingerência sobre a política de crédito adotada por cada um.

Somente o cliente pode consultar as informações disponíveis no Sistema de Informações de Crédito (SCR) detalhados dos últimos 60 (sessenta) meses. No entanto, e desde que autorizadas, as instituições financeiras podem consultar somente as informações consolidadas do cliente relativas aos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

Conforme Resolução CMN 5.037/22, as instituições financeiras são obrigadas a reportar informações sobre operações de crédito à Central de Risco do Bacen.

O Sistema de Informações de Crédito - SCR é um banco de dados gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras. O SCR contém informações sobre saldos de operações de crédito, avais e fianças prestados e limites de créditos concedidos a pessoas físicas e jurídicas no País, cuja responsabilidade total na instituição financeira seja igual ou superior a R$ 200,00. As informações constantes do SCR servem de subsídio para se apurar o endividamento do cliente no Sistema Financeiro Nacional, não sendo consideradas restrições cadastrais.

O SCR tem por finalidades fornecer informações ao Bacen para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios.

Permanecemos à disposição, tenha uma boa semana.

Se precisar de algo mais ou tiver alguma outra dúvida, fale conosco por meio de um dos nossos canais de atendimento: www.bb.com.br/atendimento

aBBraços,

Laís do BB

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