Banco do Nordeste exige alteração de endereço residencial para financiamento de startup de software sem fundamentação legal.

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Campina Grande - PB

27/08/2026 às 14:39

ID: 257551533

Procurei o Banco do Nordeste após conhecer o gerente José em uma rodada de negócios promovida pelo SEBRAE, na qual ele apresentou linhas de financiamento com juros reduzidos destinadas a startups. O objetivo era financiar a contrapartida da empresa em um projeto de desenvolvimento de novos módulos de visão computacional com uma ICT credenciada à EMBRAPII, no qual a maior parte dos recursos corresponde a subvenção econômica.

Meses depois, ao entrar em contato novamente, fui informado de que José havia se aposentado e passei a ser atendido pelo gerente Carlos. Desde esse primeiro atendimento, informei que a empresa atua com desenvolvimento de software na modalidade SaaS, que a equipe trabalha remotamente e que a sede está regularmente cadastrada em um endereço residencial.

Carlos explicou que seria necessária uma visita à empresa e chegou a realizar uma reunião comigo em uma área comum do próprio prédio, orientando o cadastramento da empresa e os passos seguintes. Em nenhum momento informou que o endereço residencial impediria a contratação.

Depois do cadastramento, o atendimento foi transferido para o gerente Hegberto. Compareci pessoalmente à agência, apresentei a startup, expliquei o projeto e mostrei contratos de desenvolvimento já realizados. Posteriormente, encaminhei a proposta da ICT, conforme solicitado.

A partir desse momento, começaram os problemas. A proposta permaneceu por quase um mês sem análise, apesar das mensagens semanais que enviei solicitando o prosseguimento. Quando obtive resposta, Hegberto fez perguntas cujas informações já constavam na proposta e que também haviam sido explicadas pessoalmente.

Diversas vezes foi repetida a mesma pergunta: o que seria financiado e como seria feita a comprovação. Desde o início, informei que o financiamento seria destinado à contratação do desenvolvimento tecnológico e que a comprovação seria realizada por meio do contrato e da respectiva nota fiscal. Inclusive, encaminhei como referência um contrato anterior de desenvolvimento e sua nota fiscal. Mesmo assim, as mesmas perguntas continuaram sendo repetidas, intercaladas por longos períodos sem resposta.

Diante da dificuldade, procurei o gerente Ramildo na agência e solicitei a substituição do gerente responsável. A substituição não ocorreu. Ramildo informou que conversaria com Hegberto e, no mesmo dia, recebi por e-mail um extenso formulário para preenchimento.

Após preenchê-lo e aguardar novamente, o próprio banco informou que a operação não se enquadrava naquele formulário e encaminhou outro. Ou seja, mesmo depois de diversas explicações presenciais e por escrito sobre o objeto e a comprovação do financiamento, fui orientado a preencher um documento posteriormente considerado inadequado pelo próprio banco.

Após o preenchimento do formulário correto, Hegberto informou por e-mail que o próximo passo será a realização de uma visita gerencial à sede da empresa. Sugeri horários e solicitei diversas vezes o agendamento. Entretanto, a visita não foi marcada. Ele apenas perguntou se o endereço estava correto no cadastro da Receita Federal. Confirmei que sim e, posteriormente, informou pelo WhatsApp que havia passado em frente ao local, constatado que era uma residência e que a empresa deveria alterar o endereço.

O gerente Carlos, que sempre tentou auxiliar na resolução do problema, informou que, nos casos em que a empresa funcionava em endereço residencial, era possível apresentar uma justificativa no relatório da visita e que isso não impedia, por si só, a contratação. Ele também consultou Hegberto sobre a utilização de um endereço fiscal em coworking e recebeu a informação de que esse tipo de endereço seria aceito.

Ao solicitar uma explicação por escrito, recebi do gerente Ramildo o e-mail que será anexado a esta reclamação, afirmando que a empresa tem que ter endereço comercial compatível com as atividades exercidas. Ocorre que o endereço atual é compatível com a atividade desenvolvida: trata-se de uma empresa de software, com prestação de serviços na modalidade SaaS e trabalho remoto, sem atendimento ao público ou circulação habitual de clientes e funcionários no local.

O endereço foi aceito no processo de registro empresarial e consta regularmente no CNPJ perante a Receita Federal. Além disso, o art. 7, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar n 123/2006 admite o funcionamento de microempresa ou empresa de pequeno porte na residência de seu titular ou sócio quando a atividade não gera grande circulação de pessoas.

Apesar disso, até agora o banco não indicou qual norma, procedimento interno ou característica concreta da atividade tornaria o endereço incompatível. Limitou-se a exigir sua alteração, o que faria a empresa assumir um custo desnecessário com endereço fiscal sem qualquer garantia de que a análise terá continuidade.

Não estou solicitando a aprovação automática do financiamento e reconheço que o banco possui o direito de analisar a operação e aprová-la ou negá-la conforme seus critérios. O que solicito é um atendimento regular, diligente, transparente e conclusivo.

O histórico de demora nas respostas, repetição de solicitações já atendidas, envio de formulário posteriormente considerado inadequado, tentativa frustrada de agendamento da visita e exigência de alteração do endereço sem fundamentação objetiva gerou perda de tempo, retrabalho e insegurança quanto à continuidade da análise.

Já encaminhei o caso à Ouvidoria do Banco do Nordeste e solicito:

1. A substituição do gerente Hegberto como responsável pelo atendimento da empresa, com a designação de outro profissional que possa conduzir a análise de maneira objetiva e contínua;

2. A indicação, por escrito, do fundamento legal, normativo ou procedimento interno que justificaria a exigência de alteração do endereço comercial, esclarecendo por que ele seria incompatível com o desenvolvimento remoto de software;

3. A continuidade da análise da proposta, com prazo e novo responsável definidos, sem repetição de solicitações já atendidas;

4. Caso a operação não possa prosseguir, uma decisão formal e fundamentada, indicando objetivamente os critérios técnicos, cadastrais ou normativos que impedem o financiamento.

A empresa permanece disponível para fornecer todos os documentos e esclarecimentos efetivamente necessários. O que não é aceitável é permanecer durante meses enfrentando ausência de respostas, informações contraditórias e exigências sem fundamentação, sem que o banco conclua a análise ou apresente uma negativa objetiva.

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Resposta da empresa

31/08/2026 às 14:48

Olá, Breno, Em atenção à sua demanda, em conformidade com a lei de Sigilo Bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, enviamos a resposta de sua solicitação via mensagem privada. O Banco do Nordeste está à disposição de seus clientes para viabilizar o atendimento de solicitações e o esclarecimento de dúvidas. Continuamos à disposição. Agradecemos seu contato com nosso Centro de Relacionamento.   

Réplica do consumidor

31/08/2026 às 15:35

Prezados,

A resposta não esclareceu o principal ponto da minha reclamação.

Conforme consta no e-mail encaminhado pelo Sr. Ramildo, foi informado que a empresa tem que ter endereço comercial compatível com a atividade exercida.

Ocorre que o endereço atual é, sim, compatível com a atividade exercida. A empresa atua com desenvolvimento de software na modalidade SaaS, trabalha remotamente, não realiza atendimento ao público e não possui circulação habitual de clientes ou funcionários no local.



Portanto, minha pergunta é objetiva:

Qual característica do endereço atual torna esse endereço incompatível com a atividade de desenvolvimento de software/SaaS?



Se o Banco entende que o endereço residencial impede a continuidade da operação, solicito que indique qual norma, procedimento interno ou critério objetivo estabelece essa exigência.



Até o momento, o Banco apenas determinou que o endereço seja alterado, sem explicar por que o endereço atual seria incompatível com a atividade da empresa.



Também não estou solicitando aprovação do financiamento. Solicito apenas que a análise prossiga ou, caso exista algum impedimento, que ele seja informado de forma objetiva e fundamentada.



Por fim, a alteração do endereço gera custo para a empresa e não faz sentido realizá-la sem que o Banco esclareça primeiro se essa é realmente uma exigência necessária para a continuidade da análise.

Aguardo uma resposta específica sobre esse ponto.

Consideração final do consumidor

31/08/2026 às 15:37

Péssimo atendimento. Falta de clareza e exigências para atendimento sem fundamento legal.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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