CADIN Estadual dívida de 2017 do Banco do Povo que não consigo localizar solicito identificação do contrato e baixa da restrição

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São Paulo - SP

17/08/2026 às 14:30

ID: 256667583

Estou registrando esta reclamação para solicitar uma solução definitiva e urgente para uma pendência que consta no nome da minha mãe de 71 anos -CADIN Estadual de São Paulo, relacionada, segundo as informações que recebi, a uma antiga operação do Banco do Povo Paulista, aproximadamente do ano de **2017**.

O problema é que, apesar de inúmeras tentativas de localização e regularização, **nenhum dos órgãos e instituições que procurei consegue me apresentar o contrato, a origem detalhada da dívida ou a documentação que fundamentou a inscrição**.

Já percorri diversos canais para tentar solucionar a situação:

1. Procurei informações sobre a pendência e constatei que ela está relacionada ao **CADIN Estadual**, e não ao CADIN da Receita Federal.

2. Verifiquei a situação junto aos canais relacionados à **Dívida Ativa**, pois fui informada de que a pendência estaria vinculada a dívida ativa estadual.

3. Procurei a **Prefeitura de São José do Rio Pardo**, município relacionado à operação do Banco do Povo, e fui informada de que não consta ali uma dívida que possa ser regularizada.

4. Entrei em contato com o **Desenvolve SP**, buscando informações sobre a operação do Banco do Povo, e fui orientada a procurar a unidade do Banco do Povo/Banco do Brasil para localizar o contrato.

5. Também procurei o **Banco do Brasil**, inclusive buscando informações sobre a possibilidade de localização/microfilmagem do contrato antigo. Abri ouvidoria, entretanto, até o momento, **não foi localizado o contrato ou documentação suficiente que permita identificar claramente a origem, o valor e a situação da suposta dívida**. Mas obtive a informação do Banco do Povo local que nenhum contrato era enviado ao Banco do Brasil na época.

6. Minha mãe também **não possui cópia do contrato original**, razão pela qual precisamos que o próprio responsável pela operação forneça a documentação que originou a cobrança.

7. Procurei novamente os canais da **Dívida Ativa/PGE**, justamente porque preciso saber qual é a origem exata da inscrição, qual é o número da CDA, quem é o credor, qual contrato deu origem ao débito e quais documentos foram utilizados para realizar a inscrição.

8. Apesar de todas essas tentativas, continuo sem conseguir obter uma resposta objetiva sobre **qual é exatamente a dívida, qual contrato a originou, qual o valor atualizado e quem efetivamente é responsável pela baixa da inscrição no CADIN**.

O que estou solicitando nesta reclamação **não é simplesmente uma informação genérica**.

Solicito que o Banco do Povo Paulista/Desenvolve SP faça uma pesquisa completa em seus registros e informe formalmente:

* qual é o número do contrato;
* a data da contratação;
* quem consta como contratante/devedor e eventual avalista;
* o valor originalmente contratado;
* o valor atualmente apontado como devido;
* quais parcelas ficaram em aberto;
* qual foi a data do vencimento;
* se houve renegociação, reparcelamento ou cessão da dívida;
* para qual órgão a dívida foi encaminhada;
* se existe CDA relacionada a essa operação e qual é o número;
* qual foi o fundamento utilizado para a inclusão no CADIN Estadual;
* e, principalmente, que seja disponibilizada **cópia do contrato e dos documentos que comprovem a origem e a exigibilidade da dívida**.

Caso o Banco do Povo confirme que a dívida **não pode mais ser cobrada, não possui documentação suficiente, foi baixada, foi encaminhada incorretamente ou não deveria permanecer registrada**, solicito que sejam tomadas as providências necessárias junto ao órgão responsável para a **BAIXA/EXCLUSÃO da pendência do CADIN Estadual**.

Também solicito que, caso a baixa não possa ser realizada diretamente pelo Banco do Povo, a instituição **informe expressamente qual órgão é responsável pela baixa e encaminhe a solicitação ao setor competente**, evitando que eu continue sendo encaminhada de um órgão para outro sem solução.

Ressalto que estou tentando resolver administrativamente a situação há vários dias, tendo procurado Prefeitura, Banco do Brasil, Desenvolve SP, Banco do Povo e os canais relacionados à Dívida Ativa/CADIN, sem conseguir localizar a documentação que deu origem à restrição.

**Não estamos nos recusando a regularizar uma dívida legítima. O que estou solicitando é a identificação e comprovação da obrigação e, caso ela seja efetivamente devida, que me seja informado o procedimento correto para regularização. Caso não exista fundamento/documentação para a manutenção da inscrição, solicito a imediata adoção das providências para sua baixa.**

A permanência de uma restrição no CPF dela sem que eu consiga sequer obter o contrato e a documentação que lhe deu origem está causando prejuízos e impedindo a regularização de outras situação que ela precisa resolver.

Dessa forma, solicito uma **resposta conclusiva**, com a identificação da operação e dos documentos correspondentes, e, sendo constatada qualquer irregularidade ou impossibilidade de manutenção da inscrição, que o Banco do Povo Paulista/Desenvolve SP **providencie ou solicite formalmente a baixa do CADIN Estadual**.

Aguardo solução efetiva e não apenas indicação de outro canal de atendimento.

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