Solicitação de Estorno de Tarifa de Cadastro em Financiamento de Veículo - Chevrolet Uvel Tijucas
Respondida
Bombinhas - SC
22/05/2026 às 19:14
ID: 249434633
No último sábado, 16/05, estive na Chevrolet Uvel de Tijucas - SC onde troquei meu atual carro (documento anexo) por um carro zero kilômetro. Neste ato, ao financiar parte do valor, foi confeccionada a Cédula de Crédito Bancário - FDU, e nesta cédula, contava a Tarifa de Cadastro no valor de R$ 970,00. Porém, esta tarifa de cadastro é devida apenas no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.
Meu veículo atual, que foi usado como entrada no carro novo, também havia sido financiado através do banco GM como consta nas observações do veículo constante no CRLV-e anexo.
Portanto, solicito a revisão e o estorno da tarifa de cadastro no valor de R$ 970,00, cobrada no contrato de financiamento celebrado em 16/06, pois já mantive relacionamento anterior com esta mesma instituição financeira por meio de financiamento de veículo anteriormente contratado. A cobrança da tarifa de cadastro, conforme Resolução CMN n 3.919/2010, Súmula 566 do STJ e Tema Repetitivo 620/STJ, somente é admitida no início do relacionamento entre consumidor e instituição financeira, não podendo ser exigida como cobrança recorrente em nova operação de crédito com cliente já cadastrado.
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Resposta da empresa
05/06/2026 às 10:31
Olá Giovani!
Assim que recebemos a sua manifestação, entramos em contato para te auxiliar.
Analisamos com cuidado a sua solicitação e, inicialmente, esclarecemos que a Tarifa de Cadastro, tem como fato gerador, independente da concessão de crédito, a pesquisa em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais necessários para início do relacionamento entre cliente e o Banco GM, bem como a manutenção de cadastro.
Por fim, informamos que o pagamento da Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) é autorizado pelo Banco Central do Brasil, por meio da Tabela I, da Resolução nº 3.919, e pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 566, conforme abaixo:
“Lista de Serviços – 1 Cadastro - 1.1 Confecção de Cadastro para início de relacionamento – Realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósitos à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente.”
“Súmula 566 - Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. (Súmula 566, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/02/2016, DJe 29/02/2016)”
Com intuito de proteger seus dados e evitar a exposição de suas informações, os detalhes foram prestados no contato que realizamos no dia 05/06/2026 e no e-mail enviado no mesmo dia.
Muito obrigada por seu contato. Esperamos ter auxiliado da melhor forma e permanecemos à disposição nos nossos canais de atendimento.
Obrigada!
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