Cobrança indevida de seguro prestamista e juros abusivos em contratos de empréstimo consignado

Question

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À Banco Itaú S/A,

Eu, *****, CPF n *****, notifico V.Sas. para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, providenciem:

1. A devolução, em dobro, conforme art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, de todos os valores cobrados a título de seguro prestamista, vinculados aos contratos de empréstimo consignado n ***** e n *****, já quitados;
2. A devolução da diferença decorrente da cobrança de **juros abusivos**, uma vez que:
- No contrato n ***** foi aplicada taxa de 2,34% ao mês;
- No contrato n ***** foi aplicada taxa de 2,08% ao mês;
Ambas as taxas são superiores à taxa média de mercado vigente à época (aproximadamente 2,00% a.m., segundo dados do Banco Central), configurando vantagem manifestamente excessiva, vedada pelo CDC.
3. A restituição deve ocorrer com **correção monetária desde cada pagamento** e **juros de mora de 1% ao mês**, conforme legislação aplicável;
4. O envio da **cópia integral dos contratos mencionados**, bem como dos **extratos detalhados da evolução das dívidas e dos descontos efetuados**.

Esclareço que não houve **autorização expressa** para a inclusão do seguro prestamista e que as taxas de juros pactuadas ultrapassaram as médias praticadas pelo mercado à época, caracterizando **prática abusiva**, vedada pelos arts. 6, 39, 42 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso não haja solução administrativa no prazo acima, adotarei as medidas cabíveis junto ao **Banco Central, Procon e Juizado Especial Cível**, incluindo pleito de **indenização por danos morais**.

Juiz de Fora, 02 de setembro de 2025
*****
Telefone: *****
E-mail: *****
Endereço: *****

Dados conta corrente

Banco Itaú Uniclass

Agência *****
Cc: *****

Accepted Answer

Olá José

Espero que esteja bem!

Informamos que, ao consultar em nosso sistema não identificamos empréstimos consignados vinculado ao seu CPF.

Esclarecemos que prezamos pela segurança de nossos clientes e os dados que trataremos aqui são de origem privada então só podemos fornecer informações ao titular do contrato.

Identificamos que o registro descrito encontra-se em nome de terceiros, ainda que o eventual reclamante for representado por procurador formalmente instituído, informamos que é necessário que o respectivo cadastro seja realizado em nome do titular do serviço/contrato objeto da respectiva reclamação.

Pedimos que o titular entre em contato diretamente com a gente, através de perfil próprio, com dados compatíveis com o cadastro, para que assim possamos analisar o caso e esclarecer todas as dúvidas o quanto antes.

Encerraremos a manifestação, mas nos colocamos à disposição para esclarecimentos sempre que você precisar e qualquer dúvida basta nos enviar mensagem.

Atenciosamente,

Nicoli | Atendimento Reclame Aqui - iConsig

#Feitodefuturo

Cobrança indevida de seguro prestamista e juros abusivos em contratos de empréstimo consignado

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor