STELLANTIS FINANCIAMENTOS

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Porto Alegre - RS

04/06/2026 às 19:22

ID: 250549755

Em 27/04/26 solicitei a transferência de titularidade do financiamento do meu veículo para a minha companheira. Em 29/04/26 recebi um e-mail aprovando a transferência. Na mesma data, foi realizado o pagamento da taxa de R$ 600,00 para realização do procedimento.

Dentre os documentos solicitados para tanto, estavam a autorização de transferência junto ao DETRAN (ATPV) com as devidas assinaturas autenticadas em cartório. No dia 04/05/26 solicitei a transferência junto ao DETRAN, encaminhando o documento à Stellantis no dia 07/05/26.

No dia 22/05/26 foram finalizadas todas as assinaturas no aditivo contratual e já haviam sido encaminhados todos os documentos devidos, entretanto, até o momento não foi realizada a transferência do financiamento.

Na manhã do dia 29/05/26 fui com a minha companheira ao DETRAN para realizar a transferência do veículo, tendo em vista que a lei prevê o prazo de 30 dias corridos para regularização, sob pena de incorrer em multa (artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro). Ocorre que o DETRAN me informou, na tarde do mesmo dia, que não estavam conseguindo finalizar a transferência, porque o financiamento ainda estava vinculado a mim e que eu deveria pedir a baixa junto à Stellantis.

Assim, entrei em contato com a Central de Atendimento, por e-mail, sendo novamente solicitadas assinaturas no aditivo contratual, o qual, repito, já teve todas as assinaturas colhidas e validadas via pix, sendo a última colhida no dia 22/05/26. Ademais, solicitaram novamente, o envio do comprovante da taxa de transferência, o qual já foi enviado aproximadamente quatro vezes por e-mail, além de ter sido juntado à plataforma D4sign.

Ao clicar nesse novo link, surge uma tela com a informação "Documentos assinados com sucesso", visto que as assinaturas foram concluídas em 22/05/26, conforme já havia informado à Central de Atendimento.

Ao entrar em contato com a Ouvidoria, não apresentaram qualquer solução e informaram que minha demanda seria analisada em ATÉ 10 DIAS ÚTEIS.

Após isso, entrei em contato com o SAC e então a Central de Atendimento retornou meu último e-mail, até então ignorado, apenas informando que minha solicitação estava em tratativa com o setor responsável e pedindo que eu aguardasse o retorno.

É absurdo que a própria Stellantis exija o envio da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV, antigo DUT), a qual fica registrada junto ao DETRAN e depois não conclua o procedimento de transferência do financiamento dentro do prazo de 30 dias que o comprador tem para transferir a propriedade do veículo após a assinatura do documento.

É um descaso, visto que há previsão legal de que passado este prazo, é configurada uma infração de trânsito que gera penalidade, multa e medida administrativa (art. 233 do CTB).

Apesar de ter cumprido todos os requisitos solicitados, a financeira não toma uma providência.

Considerando que tudo já foi atendido de minha parte e da parte da minha companheira, não é compreensível e nem justificável a ausência na baixa do financiamento em meu nome, a fim de que minha companheira consiga concluir o processo de transferência junto ao órgão de trânsito.