Juros Abusivos em Cédula de Crédito Bancário (CCB) e Recusa de Revisão Contratual pelo Banco Ribeirão Preto S/A

Question

CONTRATO N ***** JUROS ABUSIVOS E RECUSA DE REVISÃO CONTRATUAL

Firmei em 05/01/2026 um contrato de Cédula de Crédito Bancário (CCB) com o Banco Ribeirão Preto S/A (Banco BRP), no valor líquido de R$ 5.183,00, a ser pago em 16 parcelas de R$ 943,93. O valor total ao final do contrato chega a R$ 15.102,88 quase 300% do valor contratado.

As condições impostas são:
- Taxa de juros: 9,19% ao mês (187,20% ao ano).
- CET: 13,04% ao mês (335,15% ao ano).
- Seguro prestamista embutido: R$ 1.399,41.

Essas taxas são muito superiores à média de mercado para crédito consignado divulgada pelo Banco Central do Brasil, configurando abusividade contratual e desequilíbrio entre as partes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Já paguei R$ 2.830,00 (mais de 54% do capital emprestado), mas o saldo devedor praticamente não reduziu devido ao sistema de amortização e aos juros excessivos.

MEDIDAS JÁ ADOTADAS SEM SOLUÇÃO:
Reclamação no Consumidor.gov.br (Protocolo *****) Banco recusou qualquer revisão.
Reclamação no Banco Central do Brasil (*****) Banco ofereceu apenas reembolso do seguro já pago, sem qualquer alteração nas parcelas ou nas condições do contrato.

A oferta do banco é insuficiente e não resolve o problema central: a abusividade das taxas de juros aplicadas.

PROPOSTA DE ACORDO:
Considerando o valor já pago de R$ 2.830,00 e a amortização justa do saldo, proponho uma das seguintes opções para quitação do contrato:

Opção 1 Parcelado: pagamento de mais 3 parcelas de R$ 943,93, totalizando R$ 2.831,79 adicionais, encerrando o contrato com pagamento total de aproximadamente R$ 5.661,79 valor justo e compatível com as taxas médias de mercado.

Opção 2 À vista: quitação imediata mediante pagamento de R$ 5.000,00, com desconto proporcional aos juros abusivos cobrados.

Ambas as opções representam um desfecho justo, considerando que o valor líquido recebido foi de R$ 5.183,00 e já foram pagos R$ 2.830,00.

Caso não haja solução administrativa, tomarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação revisional de contrato, repetição de indébito e pedido de indenização por danos.