Cobrança abusiva e confiscatória de armazenagem de carga importada

Resolvido
Belém - PA
29/12/2025 às 14:36
ID: 236126943
À equipe da Bandeirantes Logística Integrada,
Venho por meio desta plataforma registrar minha profunda indignação e formalizar uma reclamação contra a prática de cobrança abusiva e de natureza confiscatória que está sendo aplicada à minha carga (Importação).
A situação é a seguinte: a mercadoria está armazenada há pouco mais de um mês devido ao rito normal de pagamentos de taxas alfandegárias. Há exatamente 7 dias, realizei um pagamento no valor de R$ 12.000,00 referente aos custos de armazenagem até então. Para minha total perplexidade, ao solicitar a atualização para liberação da carga hoje, fui surpreendida com uma nova fatura no valor de R$ 36.611,04
É importante destacar o absurdo matemático e jurídico desta cobrança:
1. Salto Inexplicável: Em apenas uma semana, o valor saltou de R$ 12 mil para R$ 36.611,04 adicionais.
2. Caráter Confiscatório: O valor total da minha carga é de aproximadamente R$ 16.000,00. A Bandeirantes Logística está cobrando por uma semana de serviço um valor que é mais do que o dobro do valor do próprio bem.
Tal prática fere o Artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva. Uma taxa de armazenagem não pode, sob hipótese alguma, ultrapassar o valor venal da mercadoria, sob pena de configurar confisco e enriquecimento sem causa por parte do armazém.
Dados para identificação:
Documento da Carga (DI/Lote):
***** BL: *****
Valor da Carga: Aprox. R$ 16.000,00
Histórico: R$ 12.000,00 pagos há uma semana | Nova cobrança de R$ 36.611,04.
Minha exigência:
Exijo a revisão imediata e o cancelamento desta cobrança abusiva, com a emissão de um faturamento que respeite os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Solicito também a memória de cálculo detalhada deste montante.
Informo que, caso não haja uma solução amigável e imediata, formalizarei denúncia junto à ANTAQ e à Receita Federal, além de tomar as medidas judiciais cabíveis para a liberação da carga e reparação por danos.
No aguardo de um retorno urgente.
Atenciosamente,
*****.
Desde já obrigada!
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Resposta da empresa
30/12/2025 às 14:37
Sra. Elisana, tudo bem?
A Bandeirantes Logística Integrada entende sua posição e esclarecimentos.
Conforme tratado em nosso comitê de análise, referente ao processo em questão, informamos que os valores estão sendo cobrados de acordo com nossa tabela de preços, devidamente homologada pela ANTAQ e disponível para consulta em nosso site.
Os valores apresentados encontram-se elevados em razão do tempo de permanência da carga em nosso terminal, o que gerou custos adicionais de armazenagem. Conforme alinhado, em função do baixo valor CIF da carga, foi possível a aplicação de um desconto.
Nosso time de atendimento entrará em contato em paralelo para informar sobre a atualização.
Esperamos ter contribuído com o Sra.
Qualquer dúvida, permanecemos à disposição
Consideração final do consumidor
12/01/2026 às 13:23
A empresa entrou em contato comigo e prontamente solicitou meu problema, agradecida pela solução
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7