Comprei [Editado pelo Reclame Aqui] e a empresa se recusa a fazer o estorno.

Prezada Sr. Solange Rodrigues Macedo,

Primeiramente, lamentamos o transtorno relatado. A Barba Negra preza pela transparência, pelo respeito aos seus clientes e pelo cumprimento rigoroso da legislação aplicável às suas atividades.

Em relação à sua manifestação, esclarecemos que a empresa possui as autorizações e licenças necessárias dos órgãos competentes para comercializar os produtos constantes em seu portfólio, motivo pelo qual os disponibiliza regularmente aos seus consumidores.

No caso específico do Minoxidil Oral, esclarecemos que a apresentação de 5 mg está sujeita à exigência de prescrição médica. Entretanto, o produto adquirido por V.Sa. foi o Minoxidil Oral 2,5 mg, cuja comercialização ocorre de acordo com as normas vigentes e dentro das autorizações concedidas à empresa.

Verificamos, ainda, em nosso histórico de atendimento, que essa informação já havia sido esclarecida anteriormente pelo nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Na ocasião, também foi encaminhada, em formato PDF, a documentação comprobatória da regularidade da empresa perante o órgão regulador competente.

Dessa forma, não foi identificada qualquer irregularidade na comercialização do produto, tampouco violação à legislação aplicável ou ao Código de Defesa do Consumidor que justifique o cancelamento da compra ou o reembolso solicitado.

Assim, mantemos o indeferimento do seu pedido de reembolso, por não estarem presentes os requisitos que autorizem a sua concessão.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais por meio do nosso SAC, através do WhatsApp (96) 98106-8471.

Atenciosamente,

Adriane Souza
SAC Damatta / Barba Negra

Ocorre que, após o início da utilização dos itens, notei uma total ausência de eficácia clínica no tratamento capilar, apresentando resultados severamente inferiores aos de laboratórios regulamentados que utilizava anteriormente. Diante da desconfiança quanto à procedência e qualidade, em consulta às publicações oficiais da ANVISA, verifiquei que a empresa DAMATTA LTDA (CNPJ 45.*******.*******/*******01) foi objeto de ação fiscal da Agência em fevereiro de *******, quando foi determinada a apreensão e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de produtos da linha Barba Negra, incluindo Minoxidil Oral e Dutasterida, sob alegação de comercialização sem registro, notificação ou cadastro junto à ANVISA. Posteriormente, em março de *******, a medida foi revogada pela própria Agência por questões relacionadas à fundamentação do ato administrativo. Tentei resolver o problema amigavelmente com a empresa solicitando o reembolso integral do valor pago. Contudo, a reclamada recusou-se a efetuar o estorno, alegando que os frascos já haviam sido abertos pelo consumidor. O posicionamento da empresa infringe gravemente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O fato de o produto estar aberto não anula o direito de reparação, visto que trata-se de um medicamento duvidoso que já foi proibido por lei federal, o qual colocou em risco a saúde pública e a segurança do consumidor (Art. 6, I, do CDC). Além disso, embora a medida cautelar anteriormente adotada pela ANVISA tenha sido posteriormente revogada, o histórico regulatório da empresa, as informações contraditórias apresentadas, a divergência entre o valor efetivamente pago e o valor constante na nota fiscal emitida, bem como as dificuldades encontradas para verificar a autenticidade e a regularidade da documentação encaminhada, (primeiro me enviaram fotos da licença sanitária ilegível e com muita insistência enviaram uma mais legível) geraram legítima insegurança quanto à procedência, qualidade e conformidade sanitária dos medicamentos adquiridos. Diante desse cenário, não me sinto segura para continuar utilizando ou ingerindo os produtos fornecidos pela empresa, especialmente por se tratar de medicamentos destinados ao consumo humano. A ausência de confiança quanto à origem, regularidade e adequação dos produtos às normas sanitárias vigentes compromete completamente a finalidade da compra e expõe o consumidor a riscos que não é obrigado a assumir. Assim, independentemente da revogação da medida administrativa anteriormente adotada pela ANVISA, permanece configurada a perda da confiança do consumidor na segurança e na qualidade dos medicamentos adquiridos, circunstância que torna inviável sua utilização e reforça o pedido de restituição integral do valor pago.

Prezada Sra. Solange Rodrigues Macedo,

Agradecemos o seu retorno e registramos as considerações apresentadas.

Em relação aos apontamentos acerca da regularidade da empresa, esclarecemos que todas as informações referentes às licenças, autorizações e à situação regulatória da Damatta encontram-se disponíveis para consulta pública, tanto em nossos canais oficiais quanto nos sistemas e publicações dos órgãos competentes. Da mesma forma, as decisões e atos administrativos da ANVISA são públicos e podem ser consultados por qualquer consumidor antes da realização de uma compra.

Conforme já esclarecido em atendimentos anteriores, a medida cautelar mencionada em sua manifestação foi posteriormente revogada, razão pela qual a empresa permanece regularmente autorizada a exercer suas atividades e comercializar os produtos de acordo com as normas vigentes.

Quanto à alegação de ausência de eficácia do tratamento, ressaltamos que a resposta aos produtos pode variar entre os usuários, em razão de fatores individuais, não sendo possível garantir resultados idênticos para todos os consumidores.

Em relação ao pedido de reembolso, verificamos que os produtos recebidos foram abertos e utilizados, circunstância que impede o seu retorno ao estoque e inviabiliza sua reutilização ou comercialização. Dessa forma, a solicitação não se enquadra nas hipóteses previstas em nossa política de trocas e devoluções.

Esclarecemos, ainda, que toda a documentação solicitada foi disponibilizada durante o atendimento, com o objetivo de prestar os esclarecimentos necessários e demonstrar a regularidade das atividades da empresa.

Diante do exposto, e considerando que não foi constatada qualquer irregularidade que justifique a devolução dos valores, mantemos o indeferimento do pedido de reembolso.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,

Adriane Souza
SAC Damatta / Barba Negra

Já solicitei à Anvisa um parecer técnico. Estou aguardando a resposta.