Reembolso incompleto após direito de arrependimento

Respondida
Ribeira do Pombal - BA
07/07/2025 às 12:36
ID: 221453519
Comprei dois frascos de minoxidil no valor total de R$163,00. No entanto, dentro do prazo legal de 7 dias, entrei em contato com o vendedor e exerci meu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Fiz a devolução dos produtos em perfeitas condições, sem uso e dentro da embalagem.
Porém, o vendedor reembolsou apenas R$135,00, alegando que reteve R$28,00 referentes ao frete e à "mão de obra" de envio do produto para mim.
Gostaria de deixar claro que isso fere a legislação: ao exercer o direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (como é o caso de compras online), o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.
Estou solicitando o reembolso do valor restante de R$28,00, pois o desconto foi indevido.
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Resposta da empresa
07/07/2025 às 13:42
Boa tarde, como já foi informado via WhatsApp e está bem claro na nossa política de devolução, pedidos com a opção de frete grátis a devolução por arrependimento o custo do envio fica a cargo do cliente.
O custo do primeiro envio não foi descontado, apenas o custo da devolução.
Qualquer dúvida só chamar no WhatsApp*******