Empresa não entrega declaração do fabricante necessária para documentação do barco
Não respondida
Euclides da Cunha Paulista - SP
02/07/2026 às 13:50
ID: 252917259
No dia 28/04/2026, adquiri da empresa Maré Náutica Barcos Ltda uma embarcação modelo Tucuna Boat 600, casco n 0098, conforme nota fiscal emitida pela própria empresa.
Após a compra, recebi apenas a nota fiscal da embarcação. Entretanto, para realizar a primeira inscrição/documentação da embarcação junto à Marinha do Brasil, foi exigida também a declaração/laudo do fabricante, documento essencial para a regularização do barco.
Desde então, venho solicitando insistentemente o envio dessa documentação, por diversas vezes tentei contato com a empresa para tentar resolver a situação de forma amigável.
Infelizmente, durante aproximadamente 2 meses, a empresa apenas fez promessas de envio do documento, sem jamais cumprir o que foi prometido. Sempre informam que irão enviar em breve, porém até o momento nada foi entregue.
Essa demora está me causando transtornos e prejuízos, pois estou impedido de concluir a documentação da embarcação e utilizá-la de forma plenamente regular.
Ressalto que não estou solicitando nenhum favor, mas sim um documento obrigatório e inerente ao próprio produto comercializado, cuja emissão depende exclusivamente da fabricante.
Solicito uma solução imediata, com o envio da declaração/laudo do fabricante, no prazo mais breve possível, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Como a marinha do Brasil permite a apresentação da nota fiscal como documento da embarcação por apenas 60 dias da data da emissão, que foi 28/04/2026, hoje, 02/07/2026 estou impossibilitado de usufruir da embarcação até que seja regularizada.
Em anexo coloco apenas um print de diversas tentativas que tenho registradas para resolução do caso de forma amigável