Importunação e spam recorrente Desrespeito à LGPD e solicitação de exclusão definitiva

Respondida
Belo Horizonte - MG
01/07/2026 às 12:19
ID: 252800319
Venho por meio desta manifestar minha total indignação com a empresa Barone Prêmios. Há meses venho sendo alvo de uma prática abusiva de marketing, recebendo mensagens indesejadas via WhatsApp de forma incessante.
Mesmo após realizar o bloqueio de cerca de 15 números diferentes utilizados pela empresa para os disparos, a organização insiste em me contatar através de novos números, criando um ciclo interminável de importunação que invade minha privacidade e interrompe minhas atividades diárias.
Esta conduta viola frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018), especificamente:
Art. 18, inciso VI: Que garante ao titular o direito de solicitar a eliminação dos dados tratados, algo que a empresa ignora ao não cessar os contatos.
Art. 6, incisos I, III e X: Que tratam dos princípios da finalidade, necessidade e responsabilidade, os quais estão sendo desrespeitados pela conduta abusiva de spam após manifestação contrária do titular.
Sou o titular dos dados: *****.
Meu contato é: *****
Meu e-mail: *****
Solicito a exclusão imediata e definitiva do meu nome, ***** de todos os bancos de dados, CRM e listas de disparo da Barone Prêmios.
Não desejo receber ofertas, avisos ou qualquer tipo de comunicação comercial. Caso o envio de mensagens persista, encaminharei a denúncia formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e buscarei as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível por danos morais, visto que a empresa demonstra total descaso com a vontade do consumidor e com a legislação vigente.
Aguardo uma solução definitiva e a confirmação de exclusão dos meus dados.
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 13:10
Olá.
Pedimos desculpas pelo incomodo, solicitei a remoção dos seus dados do nosso sistema de mensagens.
Atenciosamente
Suporte Descontão Clube
Whatsapp Suporte: (11) 91176-9032
Email: [email protected]