Base Saúde

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

18/10/2025 às 17:08

ID: 229677809

Prezados,

Eu, *****, titular do plano odontológico administrado pela Base Saúde e operado pela Porto Saúde, venho por meio desta manifestar minha formal oposição ao constatar o cancelamento unilateral, abusivo e sem qualquer notificação prévia do meu contrato.

No dia 17/10/2025, ao tentar utilizar os serviços, fui surpreendido com a impossibilidade de acesso ao sistema. Tal impossibilidade é confirmada por mensagem de erro explícita no aplicativo "Base Saúde", que informa que "A empresa enviada na requisição não faz parte deste usuário" (conforme imagem de tela em anexo), comprovando minha desvinculação administrativa unilateral do sistema.

Para corroborar o fato, verifiquei a fatura do meu cartão de crédito (meio de pagamento usual) e confirmei que não houve a cobrança da mensalidade referente ao período corrente, confirmando o cancelamento de fato.

O ponto nevrálgico desta notificação é: em nenhum momento fui comunicado(a), notificado(a) ou informado(a) sobre qualquer intenção de cancelamento, seja por e-mail, correspondência física, SMS ou qualquer outro meio idôneo de comunicação.

Esta conduta configura uma violação flagrante e direta do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em especial:

Ao Art. 6, inciso III, que garante o direito básico à informação clara e adequada sobre os serviços;

Ao Art. 14, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação do serviço e por informações insuficientes;

Aos princípios da Boa-Fé Objetiva e da Transparência, que regem todas as relações de consumo.

Trata-se, portanto, de prática abusiva que me coloca em situação de extrema vulnerabilidade, privando-me da cobertura odontológica pela qual contratei e paguei pontualmente.