base44

Reclamar dessa empresa

Cachoeiro de Itapemirim - ES

19/08/2026 às 08:59

ID: 256835475

A resposta de vocês apenas repete a mesma justificativa, mas continua sem apresentar o fundamento contratual específico que autoriza a Base44 a bloquear um plano que foi integralmente pago e que não foi objeto da contestação.

A contestação de US$ 188,25 refere-se ao Builder Annual. O Starter Annual, no valor de US$ 173,70, possui outra fatura (*****), outro período e foi devidamente pago, com validade até 02/03/2027.

Vocês citam a cláusula 10.1, mas em nenhum momento demonstraram, de forma objetiva, onde essa cláusula autoriza cancelar, suspender ou retirar o acesso a um produto já pago por causa de uma contestação referente a outra cobrança.

Dizer que o sistema funciona assim não é o mesmo que demonstrar que existe autorização contratual para fazê-lo.

É como uma empresa receber uma contestação referente à compra de um produto e, por decisão interna do seu sistema, simplesmente tomar de volta outro produto que o cliente já pagou. O fato de o sistema ser integrado não transforma automaticamente essa prática em uma obrigação ou direito previsto em contrato.

Também não faz sentido afirmar que não há nada que vocês possam fazer enquanto, ao mesmo tempo, reconhecem expressamente que existe um plano Starter pago e separado da contestação.

Não darei continuidade a uma discussão em que todas as minhas reclamações são respondidas apenas repetindo a existência da contestação, sem responder ao ponto principal: QUAL É A CLÁUSULA ESPECÍFICA QUE AUTORIZA O BLOQUEIO DO STARTER ANNUAL PAGO?

Se a Base44 realmente possui esse direito contratual, apresente o trecho exato dos Termos de Serviço que autoriza expressamente essa medida.

Caso contrário, fica registrado que a Base44 está mantendo bloqueado um serviço já pago até 02/03/2027, utilizando como justificativa uma contestação referente a outra cobrança.

Como vocês encerraram o ticket sem solucionar a questão, vou preservar todo o histórico, faturas, comprovantes e respostas recebidas para divulgação pública e eventual adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Não estou mais solicitando uma explicação genérica sobre o funcionamento interno do sistema. Estou exigindo o fundamento contratual específico para a retenção de um serviço já pago.