Atraso na entrega e transtornos graves causados pela Baseus

Question

No dia 21 de novembro, comprei um carregador de parede Baseus Turbo 20W Tipo-C com cabo para iPhone diretamente da loja oficial da Baseus no Mercado Livre. Na mesma compra, adquiri também um cabo adicional da Baseus. Optei por pagar mais caro em comparação a outras opções no mercado, confiando na qualidade da marca e na entrega dentro do prazo, pois precisava dos produtos antes de uma viagem importante, planejada para hoje, dia 27 de novembro.

A entrega estava prevista para 25 de novembro, mas o produto não chegou, e não recebi nenhuma atualização sobre um novo prazo. Isso está gerando graves transtornos, pois viajo hoje para outra cidade, onde tenho uma audiência marcada para amanhã, 28 de novembro. Sou advogado e utilizo meu iPad como ferramenta indispensável para a realização do meu trabalho, especialmente durante audiências.

No momento, estou dependendo de um carregador emprestado, que apresenta mau contato, limita o carregamento dos dispositivos a 10% ou 15% e frequentemente exibe a mensagem de acessório incompatível. Além disso, também dependo do meu iPhone para comunicação durante a viagem e no exercício da minha profissão. Essa situação tem gerado grande preocupação e transtornos, pois posso ficar sem bateria tanto durante a viagem quanto no decorrer da audiência, o que comprometeria diretamente minha atuação profissional.

Ao buscar esclarecimentos no site oficial da Baseus Brasil, encontrei a seguinte alegação: A Baseus Brasil NÃO se responsabiliza por pedidos realizados em sites de terceiros ou por compras internacionais. Contudo, essa justificativa é inválida, pois a compra foi realizada na loja oficial da Baseus no Mercado Livre, configurando um canal de venda diretamente vinculado à marca.

Essa tentativa de eximir-se de responsabilidade é contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, sendo vedada por princípios fundamentais do Direito Civil e do Direito do Consumidor, como:

1. Teoria da Aparência: A loja oficial da Baseus no Mercado Livre configura um representante direto da marca, e o consumidor confia que estará adquirindo produtos com respaldo da Baseus.

2. Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Responsabiliza o fabricante e o fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeitos ou falhas nos produtos, independentemente do canal de venda.

3. Art. 25 do CDC: É vedada a cláusula de excludente de responsabilidade, como a que a Baseus tenta aplicar, especialmente quando o consumidor adquire o produto diretamente de um canal oficial.

Já utilizei diversos produtos da Baseus, como baterias portáteis, carregadores, cabos e fones, e ainda tenho alguns deles. Minha confiança na marca era tão alta que, nesta compra, adquiri dois produtos: o carregador, que já vem com um cabo, e um cabo adicional, para ter um cabo maior disponível para mim. Contudo, essa experiência abalou profundamente minha percepção sobre a marca, considerando os transtornos gerados e o descaso em relação à entrega.

Diante de todos esses fatos, estou analisando ajuizar uma ação judicial para buscar reparação pelos danos causados. Ressalto que, se a Baseus insistir na tentativa de eximir-se de sua responsabilidade, essa postura agravará ainda mais a seriedade da ação judicial, uma vez que essa tentativa, como já demonstrado, é ilegal. Caso esta seja a resposta oficial da Baseus, ajuizarei a ação de forma convicta e com ainda mais respaldo pelas ilegalidades cometidas.

Espero que a Baseus reavalie sua postura e apresente uma solução proporcional à gravidade dos transtornos causados, conforme as obrigações previstas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Informações adicionais:

Número do pedido: #*******19

Data da compra: 21/11/*******

Loja: Baseus Oficial no Mercado Livre

Aguardo um retorno urgente e uma solução adequada à gravidade da situação.