Abertura de processo judicial sem consentimento e recusa no envio de documentos
Resolvido
Sorocaba - SP
19/12/2025 às 15:24
ID: 235358547
referente à abertura de um processo judicial em meu nome, *****, sem o meu consentimento e sem que eu tenha assinado qualquer contrato.
Em nenhum momento autorizei a abertura dessa ação judicial. Ainda assim, o processo foi iniciado, o que me causou grande preocupação e insegurança.
Ao entrar em contato para obter esclarecimentos, fui informada, em ligação telefônica realizada na data de hoje (gravada), que, caso o processo fosse arquivado, não seria possível dar andamento ao caso com outro advogado. Além disso, possuo registros de mensagens (prints) que comprovam que nunca solicitei a abertura desse processo.
Meu objetivo inicial sempre foi entender o que aconteceu e resolver a situação de forma correta e tranquila. No entanto, diante da gravidade dos fatos, informo que será necessário levar o caso como denúncia à OAB. Para isso, solicitei formalmente o envio da cópia do contrato e da cópia integral do processo aberto em meu nome.
Até o momento, esses documentos não me foram encaminhados, o que aumenta ainda mais minha preocupação.
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Resposta da empresa
19/12/2025 às 17:12
Consideração final do consumidor
19/12/2025 às 17:21
A forma com que me atenderam foi totalmente ríspida, se não eu jamais teria vindo até o reclame aqui. Não recomendo esta empresa.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
22/12/2025 às 09:58
Prezada Gabriela,
Recebemos sua manifestação e, em respeito à transparência e à verdade dos fatos, prestamos os seguintes esclarecimentos.
O escritório jamais ingressa com qualquer ação judicial sem a expressa anuência do cliente, tampouco sem a formalização contratual e a assinatura da respectiva procuração. No seu caso específico, o atendimento ocorreu normalmente, inclusive por indicação, tendo sido realizado contato prévio com uma advogada do escritório.
Após os esclarecimentos iniciais, houve fechamento do contrato, com o envio e a assinatura dos seguintes documentos:
Contrato de prestação de serviços advocatícios;
Procuração;
Declaração de hipossuficiência;
Envio da documentação necessária para o ajuizamento da ação.
Somente após o recebimento desses documentos devidamente assinados foi possível dar prosseguimento ao processo, em total conformidade com as normas legais e éticas da advocacia.
Dessa forma, não procede a alegação de abertura de processo sem consentimento, uma vez que todos os atos foram praticados com base na documentação enviada e autorizada pela própria cliente.
Quanto às solicitações de cópias, informamos que os documentos foram encaminhados no momento da assinatura, em outubro de 2025, bem como reenviados na presente data (22/12/2025), além de permanecerem disponíveis para novo envio pelos canais oficiais do escritório, mediante confirmação do meio desejado.
Lamentamos o desconforto relatado, contudo reiteramos que o escritório atuou de forma ética, regular e transparente em todas as etapas, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos e para a solução adequada da demanda.
Ressaltamos, ainda, que foi oportunizado o distrato contratual, com desistência da ação e cumprimento das cláusulas previstas, o que foi recusado pela senhora.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Basile Advogados Associados