Negativa de devolução de Pix contestado como [Editado pelo Reclame Aqui]
Não respondida
Belo Horizonte - MG
11/09/2026 às 13:26
ID: 258797653
Venho registrar reclamação em razão da negativa de devolução de duas transações Pix que contestei como [Editado pelo Reclame Aqui], realizadas em 15/08/2026, tendo como instituição/recebedor a OMEGAPAY INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA.
Demanda também registrada no BC de número 2026/1337985 registrada com sucesso!
As operações são:
R$ 13,52 15/08/2026 às 01h48
ID: E**********miWioXnjevL
R$ 6,90 15/08/2026 às 01h50
ID: E**********70Q6GPF4XIL
Total: R$ 20,42.
As duas operações foram contestadas como [Editado pelo Reclame Aqui] e submetidas ao procedimento de devolução. Entretanto, a contestação foi encerrada com a seguinte justificativa:
Devolução do Pix recusada pelo banco recebedor. Não é possível contestar novamente.
Considerando que se trata de operações que reconheço como [Editado pelo Reclame Aqui], solicito ao Banco Central que encaminhe a presente reclamação à instituição responsável e fiscalize a regularidade dos procedimentos adotados, especialmente quanto à utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e à eventual Notificação de Infração.
Solicito que a instituição:
Realize as devoluções na minha conta imediatamente, de forma amigável pois se trata de uma [Editado pelo Reclame Aqui] comprovada, se vocês não me devolver estão de acordo com os [Editado pelo Reclame Aqui] e já conversei com o advogado que a Omegapay e o Bass pago podem ser responsabilizados criminalmente, por apropriação indébita, formação de [Editado pelo Reclame Aqui], [Editado pelo Reclame Aqui], danos morais, fica a critério de vocês ou me devolver os R$ 20,42 mesmo que tenham que negativar a conta do [Editado pelo Reclame Aqui] pois a norma do BC é clara que mesmo que não haja saldo pode deixa-la negativa, ou tomam um processo, que vão gastar muito mais.
Eu já estudei o caso, já passei pro advogado e estou tentando resolver amigavelmente, sem danos maiores a vocês.
Ressalto que o próprio Banco Central orienta que vítimas de [Editado pelo Reclame Aqui] envolvendo Pix devem comunicar imediatamente a instituição financeira e solicitar a devolução por meio do MED, coisa que foi feita por mim e vocês infligiram as normas do Banco Central
Diante disso, solicito a reanálise do caso e a apresentação de resposta devidamente fundamentada, bem como a adoção das providências cabíveis dentro das competências regulatórias e de supervisão do Banco Central.
Informo ainda que, caso a situação não seja solucionada administrativamente, pretendo buscar os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, inclusive para apuração de eventual responsabilidade civil da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento de serviços financeiros/pagamentos, restituição dos valores e demais consequências juridicamente cabíveis.