Basyc

Reclamar dessa empresa

Belford Roxo - RJ

01/01/2026 às 10:26

ID: 236340035

Realizei uma compra no site da empresa, com pagamento via PIX, no valor de R$ 194,72, em 10/12/2025.
Em 11/12/2025, exerci meu direito de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento da compra. O pedido foi confirmado pela empresa.
Apesar disso, até o momento o reembolso não foi realizado. A empresa informa que só efetuará o pagamento após o produto retornar ao depósito, por meio dos Correios.
Esclareço que o CDC determina a restituição imediata dos valores pagos, inclusive em compras via PIX, não podendo o reembolso ser condicionado à logística reversa. O risco do transporte é do fornecedor, não do consumidor.
Já se passaram mais de 19 dias desde o pedido de cancelamento, configurando demora injustificada e retenção indevida de valores, agravada pela alegação de recesso, o que não suspende obrigações legais.
Ressalto que já concedi prazo de 48 horas para solução, sem retorno efetivo.