Explosão de bateria automotiva Fênix 60 amperes após término da garantia, causando danos ao veículo.
Em réplica
São Paulo - SP
29/03/2026 às 16:38
ID: 244640987
A consumidora adquiriu, em 31/05/2024, uma bateria automotiva Fênix 60 amperes, selada, de fabricação da empresa Real, a qual possuía garantia contratual de 18 meses.
Ocorre que, em 20 de março de 2026, ou seja, aproximadamente quatro meses após o término da garantia, o produto apresentou falha grave e absolutamente anormal, consistente em explosão súbita no momento em que se girava a chave de ignição, antes mesmo do acionamento do motor de arranque.
Ao se verificar o ocorrido, constatou-se que a bateria havia se rompido internamente, ocasionando danos a outros componentes do veículo, notadamente ao sensor do terminal negativo, cujo custo médio de reposição gira em torno de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme pesquisa de mercado.
Em contato com o fabricante, foi informado que não haveria cobertura do dano sob o argumento de expiração do prazo de garantia contratual.
Todavia, tal justificativa não se sustenta juridicamente.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seu art. 12, o fabricante responde objetivamente pelos danos causados por defeitos de seus produtos, independentemente da existência de culpa, sobretudo quando tais defeitos comprometem a segurança que legitimamente se espera do bem colocado no mercado.
No caso em análise, não se trata de mero desgaste natural ou perda de eficiência da bateria, situações tí[Editado pelo Reclame Aqui] do uso ordinário, mas sim de verdadeiro defeito de segurança, tendo em vista que a explosão do produto evidencia falha grave de fabricação ou qualidade, expondo o consumidor a risco concreto.
Ademais, trata-se de típico caso de vício oculto, na medida em que o defeito não era aparente no momento da aquisição, vindo a se manifestar apenas posteriormente, o que atrai a incidência do art. 26, 3 do CDC, segundo o qual o prazo para reclamar inicia-se a partir da ciência do defeito.
Dessa forma, não há que se falar em limitação da responsabilidade do fornecedor pelo simples decurso do prazo contratual de garantia, especialmente diante da natureza do vício apresentado.
Por fim, resta evidente o nexo causal entre o defeito do produto e os prejuízos suportados, uma vez que a explosão da bateria ocasionou diretamente o dano ao sensor do terminal negativo do veículo, gerando prejuízo material ao consumidor.
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Resposta da empresa
30/03/2026 às 08:24
Bom dia Senhor Marcos tudo bem?
Após análise do ocorrido, informamos que a bateria em questão encontra-se fora do prazo de garantia contratual, motivo pelo qual não é possível a cobertura dos custos relacionados ao evento. Ressaltamos que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 26, o direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação caduca após os prazos legais, sendo de 90 dias para produtos duráveis. Além disso, a garantia contratual é complementar à legal e limitada ao período estabelecido pelo fabricante. Dessa forma, não sendo constatada responsabilidade legal ou contratual por parte da empresa neste momento, não poderemos arcar com os custos solicitados. Mas se o senhor preferir pode estar solicitando ao eletricista um laudo assinado de que o defeito está na bateria e que seu veículo está 100%, e que os danos foram causados todos devido ao defeito nela apresentada, assim encaminhamos um autorizado ao senhor para deixar a bateria e a mesma vem até a fábrica para ser analisada, para que o senhor tenha um laudo em mãos a respeito, e seja melhor esclarecido.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente Baterias Real.
Réplica da empresa
30/03/2026 às 08:33
Referente as fotos da bateria, a qual ela encontrasse instalada no veículo não apresenta resquícios de explosão(rachadura, vazamento, etc), apenas a foto dela fora do veículo encontrasse aberta, por falta de inconsistência nas fotos seria ainda mais necessário vir a fábrica para análise do especialista, juntamente ao laudo do eletricista responsável pela analise citada na sua reclamação. Seguimos a disposição.
Réplica do consumidor
31/03/2026 às 23:04
Em resposta a empresa, informo que tenho fotos da bateria ainda instalada no veiculo em queé possivel constatar o dano relatado, ainda, no mesmo dia, antes da istalação da nova bateria, um eletricista esteve no local para verificar se não havia outro defeito no veiculo que pudesse ter causado a explosão da bateria e a resposta foi negativa, dessa analise tenho um video onde é medida a carga gerada pela altenador e que comprova a normalidade. Infelizmente este canal não me permite enviar arquivos complementares.
Réplica da empresa
06/04/2026 às 11:46
Olá. Como passado anteriormente, se o senhor preferir pode estar solicitando ao eletricista um laudo assinado de que o defeito está na bateria e que seu veículo está 100%, e que os danos foram causados todos devido ao defeito nela apresentada, assim encaminhamos um autorizado ao senhor para deixar a bateria e a mesma vem até a fábrica para ser analisada, para que o senhor tenha um laudo em mãos a respeito, e seja melhor esclarecido.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.