Bateria Baterforte com defeito prematuro e dificuldade na garantia por falta de certificado
Não resolvido
Brasília - DF
08/12/2025 às 15:03
ID: 234088137
Comprei uma bateria Baterforte de 80Ah em abril de 2025, com 18 meses de garantia. Nos últimos dias, a bateria apresentou saúde muito baixa e já está falhando na partida, o que demonstra um defeito precoce e que está me causando dificuldade para usar o veículo.
Perdi o certificado de garantia e a loja onde comprei não emitiu nota fiscal. Ao perceber o problema, entrei em contato com o SAC da Baterforte, informando que a bateria está dentro do prazo de garantia e relatando o defeito.
Mesmo assim, o SAC informou que sem o certificado não existe qualquer possibilidade de atendimento, deixando o consumidor totalmente desamparado, mesmo diante de um defeito evidente dentro do prazo.
Como dependo do carro para trabalhar, a situação é urgente, e não posso ficar sem solução.
Peço que a empresa apresente imediatamente uma forma de atendimento, pois não é razoável que a perda de um documento torne a garantia inutilizável.
Aguardo um retorno rápido da Baterforte com uma solução efetiva.
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Resposta da empresa
09/12/2025 às 09:16
Renan, agradecemos a oportunidade de esclarecer o seu caso também por este canal.
Conforme nos falamos em seu primeiro contato, para a ativação da garantia, tanto a legal de 90 dias (prevista no art. 26, II, do CDC) quanto a garantia contratual/adicional oferecida voluntariamente pelo fabricante (regulamentada no art. 50 do CDC), é indispensável a apresentação da documentação correspondente.
No caso da garantia legal, exige-se a nota fiscal de compra, que comprova a data da aquisição e permite contar o prazo de 90 dias estabelecido pela lei. Já para a garantia adicional concedida pelo fabricante, é necessário o certificado de garantia, documento obrigatório que deve ser entregue junto ao produto, conforme determina o art. 50, parágrafo único, do CDC.
Infelizmente, no seu caso, não há qualquer comprovante ou documento apresentado. Sem essa documentação, torna-se impossível acionar tanto a garantia legal quanto a contratual.
Ficamos a disposição para eventuais dúvidas, ou localize alguma dessas documentações mencionadas.
SAC Baterlife.
Consideração final do consumidor
09/12/2025 às 12:07
Agradeço o retorno, mas preciso reforçar alguns pontos.
Compreendo a importância dos documentos mencionados, porém afirmar que não há qualquer possibilidade de atendimento porque não tenho a nota fiscal nem o certificado ignora que o próprio CDC admite outros meios de comprovação de relação de consumo, especialmente quando o defeito aparece dentro do prazo de garantia.
O Código de Defesa do Consumidor não limita a prova à nota fiscal ou ao certificado. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o consumidor pode comprovar a aquisição por qualquer meio idôneo, inclusive:
número de série do produto;
características específicas da bateria;
data provável da compra;
comprovantes de pagamento (caso existam);
declaração da loja vendedora;
ou mesmo análise técnica que demonstre a fabricação e o tempo de uso.
O fornecedor não pode se eximir completamente da assistência sob o argumento de ausência de um documento físico, principalmente quando o produto apresenta defeito dentro do período de vida útil e dentro do prazo de garantia contratual informada no próprio produto.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
9