Resgate de valores de plano previdenciário negado indevidamente e mau atendimento
Respondida
Aracaju - SE
24/04/2026 às 09:16
ID: 246835955
Fui participante do plano vinculado à PE-PREVCOM por aproximadamente 1 ano e 6 meses, período em que realizei contribuições regulares. Após minha mudança de órgão, busquei informações para realizar a portabilidade para um novo plano, ocasião em que fui informado sobre a existência de uma carência de 36 meses.
Diante disso, entrei em contato telefônico e fui orientado de que poderia solicitar o RESGATE dos valores aportados exclusivamente por mim (sem incluir a parte do patrocinador). Seguindo essa orientação, realizei o pedido pelo site da BB Previdência, porém, para minha surpresa, o pedido foi simplesmente cancelado, sem solução adequada.
No dia 24/04/2026, às 08:08, liguei para o número ***** e fui atendido pela funcionária Vitória. O atendimento foi extremamente insatisfatório: a atendente falou em tom muito baixo, demonstrou clara falta de educação e afirmou que, para resgatar os valores, eu seria obrigado a fazer portabilidade para outro plano. Ao questionar a lógica disso especialmente na hipótese de estar desempregado, sem possibilidade de portar ela respondeu de forma ríspida que sim, o dinheiro ficaria preso e que se eu quisesse reclamar deveria procurar outro canal. O mais grave: NÃO foi fornecido número de protocolo do atendimento.
Preocupado com a possibilidade de ter meu próprio dinheiro retido, liguei novamente no mesmo dia, às 08:28, sendo atendido por Everton (ou Edmilson). Este segundo atendimento foi completamente diferente: educado, claro e técnico registro aqui o elogio. Contudo, a informação repassada foi a mesma, com base no art. 24, 4 do regulamento.
Diante disso, consultei o regulamento e verifiquei que há clara interpretação equivocada por parte da BB Previdência. Não se pode interpretar dispositivos de forma isolada.
O art. 22 define o resgate como direito do participante de receber valores após seu desligamento do plano.
O art. 23 assegura expressamente o direito ao resgate, desde que preenchidos dois requisitos cumulativos: (i) cessação do vínculo com o patrocinador e (ii) não estar em gozo de benefício.
Ambos os requisitos estão plenamente atendidos no meu caso.
A negativa da BB Previdência se baseia no 4 do art. 24, mas este dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o 5, que restringe o resgate apenas em situações específicas, como valores oriundos de portabilidade de outros planos o que não é o caso aqui.
A interpretação adotada pela instituição é não apenas juridicamente equivocada, como também ilógica, pois levaria à absurda conclusão de que um participante desempregado jamais poderia resgatar seus próprios recursos, ficando com seu dinheiro indevidamente retido.
Importante destacar ainda que o canal de atendimento via WhatsApp é completamente inócuo, pois não há qualquer retorno às solicitações.
Diante de todo o exposto, solicito:
1. Esclarecimento formal sobre qual procedimento efetivo devo adotar para realizar o resgate dos valores aportados exclusivamente por mim;
2. Revisão da negativa anteriormente realizada;
3. Apuração da conduta da atendente Vitória, inclusive pela ausência de fornecimento de protocolo;
4. Garantia de que meu direito ao resgate será respeitado conforme previsto no regulamento.
Aguardo providências urgentes, pois se trata de valores de minha titularidade que estão sendo indevidamente retidos.
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Resposta da empresa
19/05/2026 às 11:50
Olá, Pedro, bom dia.
Esperamos que esteja bem.
Iniciamos este atendimento pedindo desculpas pela experiência negativa relatada em seu primeiro contato telefônico conosco.
Em relação à sua solicitação de resgate e à análise do Regulamento do plano PE-PREVCOM, compreendemos a sua linha de raciocínio. Contudo, após uma análise técnica rigorosa da composição do seu saldo, identificamos a existência de recursos oriundos de uma portabilidade anterior de outra Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).
A presença específica desse tipo de recurso no seu saldo ativa restrições legais e regras de carência próprias estipuladas no regulamento, impossibilitando o resgate imediato da forma solicitada. Especificamente, o Art. 22, 4, veda o resgate em dinheiro de valores previamente portados de Entidades Fechadas. O Art. 22, 5, estabelece a ordem obrigatória de movimentação: o participante deve realizar primeiro a portabilidade de saída desses recursos restritos para, só então, resgatar o restante do saldo permitido. Além disso, para exercer o direito a essa portabilidade, o Art. 35, II, exige o cumprimento de uma carência de 36 meses de vinculação ao plano.
Reforçamos que não há qualquer intenção de reter indevidamente o seu patrimônio; a nossa recusa inicial ocorreu estritamente em cumprimento a essas normas regulamentares que regem e protegem a movimentação de recursos previdenciários portados.
Como o nosso objetivo é preservar o sigilo das suas informações financeiras e não expor dados sensíveis e prazos específicos em uma plataforma pública, todo o detalhamento técnico, a fundamentação do regulamento aplicável ao seu caso e as opções futuras de movimentação foram repassados diretamente ao senhor em nosso contato telefônico recente e formalizados em seu e-mail de cadastro.
Esperamos que as informações enviadas tenham sanado as suas dúvidas quanto à interpretação do regulamento.
Permanecemos à sua disposição em nossos canais oficiais para qualquer apoio adicional que se faça necessário.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento BB Previdência