BBZ nega dados essenciais para fiscalização de assembleia com ATA registrada em cartório

Question

Sou condômino e membro do Conselho Consultivo do Condomínio Edifício Pateo Vila Pompeia, administrado pela BBZ.

No dia ***** foi realizada Assembleia Geral Ordinária do condomínio. Posteriormente, solicitei várias vezes acesso a documentos essenciais para fiscalização da regularidade da assembleia, incluindo lista de presença, registro de votação por unidade/bloco e gravação integral da reunião.

A resposta inicial da administradora foi de que tais informações conteriam dados de outros condôminos e poderiam ferir a LGPD. Entendo essa justificativa como inadequada, pois a solicitação tem finalidade legítima de fiscalização condominial, especialmente considerando minha condição de membro do Conselho Consultivo. Além disso, os dados podem ser disponibilizados com os devidos cuidados, por exemplo, indicando apenas unidade, bloco e voto, sem exposição de dados pessoais sensíveis. No entanto tal justificativa da BZa não foi observado ao enviar emails marketing de promoção sem consentimento dos moradores, situação que no meu caso aconteceu duas vezes e que só se resolveu quando insisti com a Ouvidoria dessa administradora.

O ponto mais grave, porém, é que a ATA registrada em cartório faz referência expressa a minutagens de gravação ao longo de toda a assembleia, desde os itens iniciais até o encerramento. A própria ATA também indica que os arquivos referentes à assembleia estariam disponíveis em pasta compartilhada. Contudo, na pasta disponibilizada consta apenas um arquivo de áudio com duração aproximada de 1 hora, iniciado somente a partir do Item 3, referente à modernização da academia.

Com isso, os trechos iniciais da assembleia permanecem sem suporte verificável, incluindo abertura da reunião, eleição de presidente e secretário, formação de quórum, aprovação de contas e previsão orçamentária. Ou seja, a ATA registrada menciona minutagens que, até o momento, não podem ser conferidas no material disponibilizado.

Essa situação compromete a transparência, a rastreabilidade das deliberações e a confiabilidade da documentação apresentada pela administradora. Não se trata de mera curiosidade, mas de direito de fiscalização sobre atos condominiais que geram efeitos práticos e financeiros para todos os condôminos.

Solicito que a BBZ esclareça publicamente:

1. Por que a gravação integral da assembleia não foi disponibilizada na pasta indicada na ATA registrada?
2. Qual arquivo serviu de base para as minutagens registradas na ATA?
3. A gravação integral existe?
4. Caso exista, por que não foi disponibilizada aos condôminos?
5. Caso não exista, por que a ATA registrada em cartório contém minutagens de trechos não comprováveis pelo material disponibilizado?
6. Quando serão enviados a lista de presença e o registro de votação por unidade/bloco?

A expectativa mínima é que uma administradora condominial atue com transparência, organização documental e respeito ao direito de fiscalização dos condôminos.

Aguardo uma resposta objetiva da BBZ, bem como a disponibilização imediata da gravação integral da Assembleia de ***** e dos documentos solicitados.

Accepted Answer

Boa tarde Sr. Leonardo, tudo bem?
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados.
Na condição de administradora do seu condomínio, a BBZ preza pela transparência, pelo estrito cumprimento das diretrizes contratuais e legais, e pelo respeito aos direitos de todos os proprietários, bem como pelas normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Compreendemos a importância do acesso ao registro fonográfico e lamentamos o atraso técnico sofrido pela empresa terceirizada responsável pela gravação da assembleia.
Como este arquivo é de interesse comum e sua divulgação foi deliberada em assembleia pelo formato da ata digital, já foi disponibilizado arquivo de áudio na íntegra, no qual foi enviado diretamente do sistema da empresa terceirizada, garantindo assim a integridade e a autenticidade do material original.
Em conformidade com o princípio da transparência e da auditabilidade das deliberações condominiais, informamos que o mapa de votação que identifica o posicionamento por Bloco e Unidade também já enviamos para a consulta do Sr., visto que a validação dos quóruns é um direito de todos. Contudo, em respeito à LGPD e à proteção da privacidade dos demais moradores, os dados pessoais que não são estritamente necessários para a conferência do resultado, foram devidamente resguardados, de forma que o relatório com a indicação de votos por unidade já foi também enviado em seu e-mail.
Reforço conforme já falamos por telefone e mensagens por whatsapp que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais necessários.

Atenciosamente,
Bruna Maia.

BBZ nega dados essenciais para fiscalização de assembleia com ATA registrada em cartório

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor