Cobrança abusiva de condomínio antes da entrega das chaves
Respondida
São Paulo - SP
20/08/2026 às 12:13
ID: 256519719
Comprei um apartamento na planta com a construtora Vibra (Grupo Nortis) e estou enfrentando uma cobrança totalmente abusiva e ilegal. Já realizei duas vistorias no imóvel e precisei reprová-las devido a irregularidades na obra, estando agora no aguardo do agendamento de uma terceira vistoria. Mesmo sem eu ter a posse do imóvel, a BBZ Administradora enviou um boleto no valor total de mais de R$ 500,00.O valor estimado original, divulgado apenas para a taxa básica de condomínio, era de R$ 377,00 (sem nenhuma outra taxa inclusa). No entanto, o boleto atual traz duas irregularidades graves que violam os meus direitos:Cobrança antes da entrega das chaves: Como estou aguardando a revistoria, eu ainda não recebi as chaves do meu apartamento. A jurisprudência do STJ é pacífica ao determinar que o comprador só é responsável pelas taxas de condomínio a partir do momento em que recebe as chaves (imissão na posse). Até lá, a responsabilidade é exclusiva da construtora.Cobrança de consumo inexistente: O boleto inclui taxas extras de água, luz e gás. O meu apartamento está fechado e eu nunca utilizei esses serviços. A construtora alegou que está cobrando o que "não estava incluso no valor final da obra", tentando repassar custos de insumos da própria construção de forma retroativa, o que configura prática abusiva e enriquecimento ilícito.Essa situação está acontecendo com todos os moradores do condomínio, gerando uma indignação geral.Exijo que a Vibra / Grupo Nortis providencie junto à BBZ Administradora o cancelamento imediato deste boleto emitido no meu CPF. A cobrança da taxa condominial básica deve ser direcionada para o nome da construtora até que eu aprove a vistoria e receba oficialmente as minhas chaves, sem a inclusão de taxas de consumo que nunca utilizei.No aguardo de uma solução urgente.
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Resposta da empresa
21/08/2026 às 17:25
Boa tarde Sra. Adriane, como vai?
Lamentamos o transtorno que a sra. vem passando, mas conforme já explicado através de nosso canal de ouvidoria, esclarecemos que os casos de unidades que ainda não receberam as chaves estão sendo tratados de forma individualizada.
A orientação recebida da Nortis, é que os proprietários que ainda não receberam as chaves devem procurar diretamente a construtora, para que a situação de cada unidade seja analisada e, após essa avaliação, sejam informados quais boletos e respectivos períodos serão de responsabilidade da construtora.
Dessa forma, orientamos que a senhora entre em contato com a Nortis para formalizar a situação da sua unidade e solicitar a avaliação do caso. Após a análise e a confirmação pela construtora, caso seja constatado que os boletos referentes ao período anterior à entrega das chaves são de responsabilidade deles, os respectivos valores serão tratados e ajustados conforme a orientação recebida.
Ressaltamos que nós da BBZ Administradora não possuímos autonomia para cancelar ou desconsiderar a cobrança de forma unilateral sem a devida confirmação da construtora, justamente para que cada caso seja analisado individualmente, uma vez que existe uma relação contratual entre as partes (proprietária e construtora), e nós apenas seguimos conforme determinação e aprovação em assembleia.
Permanecemos à disposição para auxiliar no que estiver dentro de nossa competência.
Atenciosamente,
Bruna Maia.