Cobrança indevida de condomínio Imóvel sem energia elétrica e sem condições de habitabilidade

Respondida
Guarulhos - SP
10/07/2026 às 13:23
ID: 253409635
Sou proprietária de uma unidade no empreendimento construído pela Arquiplan e administrado pela BBZ. Venho manifestar minha total indignação com a cobrança do segundo mês consecutivo de condomínio.Peguei as chaves do imóvel ontem, dia 07/07/2026 após os atrasos 12 meses de atraso ,aceitando sem os reparos não continuar arcando com custo de condomínio sem uso. Contudo, estou com dificuldade para executar a obra e posteriormente me mudar porque o condomínio está sem energia elétrica nas unidades devido a uma reprovação posterior do projeto pela EDP, um impasse técnico entre a construtora Arquiplan e a concessionária Edp .A jurisprudência do STJ é pacífica: a responsabilidade pelas despesas de condomínio só nasce para o comprador com a efetiva posse do imóvel, o que inclui o pleno funcionamento de serviços essenciais como a energia elétrica. Sem luz, o imóvel não tem condições mínimas de habitabilidade.A BBZ, como administradora, está efetuando cobranças indevidas de taxas condominiais de um período em que o imóvel estava indisponível para uso por culpa exclusiva da entrega deficitária da obra.Exijo a imediata suspensão das cobranças de condomínio até que a energia elétrica seja efetivamente ligada na minha unidade, bem como o estorno ou compensação dos valores já pagos indevidamente nesses dois meses.
Compartilhe
Resposta da empresa
17/07/2026 às 13:44
Boa tarde Sra. Leticia, como vai?
Lamentamos todo o transtorno pelo qual a sra. está passando com a construtora e sua obra, mas já foi apresentado em diversas ocasiões que a nossa responsabilidade como administradora é de enviar os boletos em nome do condomínio, conforme aprovado em assembleia.
Justamente por reiterada falta de compreensão sobre o nosso escopo de trabalho como administradora, que comunicamos hoje que não iremos mais prestar serviço no condomínio.
Reafirmamos que conduziremos todo o processo de transição de documentos e históricos com o máximo de zelo, responsabilidade e organização para garantir uma passagem de gestão totalmente segura e eficiente para o condomínio.
Atenciosamente,
Bruna Maia.