Retenção indevida de saldo remanescente após cancelamento de parceria pela plataforma de pagamentos

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Campo Grande - MS

24/04/2026 às 12:45

ID: 246861493

Sou proprietário da pizzaria Pizza Zon e utilizava os serviços da plataforma para recebimento de pagamentos em BDM. Recentemente, a plataforma optou pelo cancelamento unilateral da nossa parceria.

No entanto, ficou um saldo remanescente de R$ 433,58 na minha conta. Ao solicitar a transferência desse valor (que é fruto do meu trabalho e de vendas legitimamente realizadas), o suporte da empresa se negou a realizar o repasse, alegando que a 'norma da empresa' exige um saque mínimo de R$ 500,00.

Acontece que essa regra de saque mínimo só tem validade legal enquanto o contrato de prestação de serviços está ativo. A partir do momento em que a própria plataforma encerra a parceria e bloqueia o uso continuado do serviço, ela tem a obrigação de realizar o acerto de contas e devolver qualquer centavo que pertença ao lojista.

Reter o meu dinheiro sob a justificativa de uma regra que não se aplica mais a uma conta cancelada, alegando que a conta física ainda existe configura retenção indevida de valores, prática abusiva e claro enriquecimento [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. 884 do Código Civil).

Exijo a liberação e transferência imediata do saldo de R$ 433,58 para a conta bancária cadastrada. Já tentei resolver amigavelmente pelo suporte sem sucesso. Caso esta reclamação não surta efeito, o próximo passo será ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível por danos materiais e morais.

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Resposta da empresa

24/04/2026 às 13:02



Esperamos que esteja bem.

Gostaríamos de agradecer por entrar em contato, estamos levantando todas as informações e verificando o ocorrido. Assim que tudo estiver apurado enviaremos todas as informações em seu e-mail cadastrado no Reclame Aqui e continuaremos seu atendimento por lá, ok?

Desejamos uma ótima semana e sempre que precisar de nossa ajuda estamos à disposição através de nossos canais de atendimento.
Um abraço,
Equipe BDMercantil.

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Consideração final do consumidor

24/04/2026 às 14:15

Cuidado para quem faz parceria comercial, caso precise sacar antecipadamente por algum imprevisto não vão conseguir e passar por constrangimentos.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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