Renegociação realizada e cumprida, porém contrato continua em cobrança e empresa foi negativada indevidamente

Prezado Sr. Pedro,

Em atenção à sua reclamação, prestamos os seguintes esclarecimentos.

A solicitação de renegociação do contrato foi registrada em 19/06/2026. Contudo, conforme informado nos canais oficiais do BDMG e nas condições aplicáveis ao procedimento, a formalização da renegociação por aditamento não ocorre de forma automática, estando condicionada ao envio e à validação de toda a documentação necessária, bem como à conclusão das etapas internas de análise e aprovação.

No presente caso, a formalização da renegociação permanece pendente, uma vez que estamos aguardando a retificação do comprovante de endereço apresentado, tendo sido identificada divergência entre as informações constantes no documento encaminhado e aquelas informadas no aditivo contratual. Enquanto essa inconsistência não for sanada, não é possível concluir a validação documental necessária para o prosseguimento da renegociação.

Ressaltamos que a formalização do aditivo contratual e a aprovação da documentação exigida constituem condições indispensáveis para a efetivação da renegociação e, consequentemente, para a regularização da operação. Dessa forma, até a conclusão dessas etapas, o contrato permanece em sua situação contratual vigente.

Importante destacar que a regularização pretendida envolve a celebração de aditivo contratual físico e a análise pelos órgãos internos competentes, motivo pelo qual o procedimento possui prazo operacional próprio, contado a partir do recebimento da documentação regular e apta à aprovação.

Assim, não foi identificada falha operacional por parte do BDMG, uma vez que a conclusão do processo depende do cumprimento dos requisitos documentais exigidos para a formalização da renegociação. Tão logo seja apresentada a documentação corrigida e sanada a divergência apontada, o processo terá regular prosseguimento.

Por fim, esclarecemos que a forma mais célere de regularização de apontamentos decorrentes da inadimplência permanece sendo a quitação integral dos valores em aberto, hipótese em que os procedimentos de atualização cadastral e baixa de eventuais restrições observam fluxo operacional próprio, normalmente mais simples do que aquele aplicável às operações de renegociação, que dependem de análise e formalização contratual específicas.

Atenciosamente,
Atendimento BDMG
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

Prezado Banco BDMG,

Agradeço o retorno, porém não concordo com diversos pontos apresentados na resposta, pois ela não reflete integralmente os fatos ocorridos durante o processo de renegociação.

Desde o dia 19/06/2026, realizei a solicitação de repactuação do contrato n ***** por meio do Internet Banking do BDMG, seguindo rigorosamente todas as orientações disponibilizadas pela própria instituição. Posteriormente, providenciei o envio da documentação física exigida, efetuei o pagamento da entrada/taxas da renegociação no valor de R$ 1.652,84 e acompanhei o andamento do processo, cujo status permanece como "EM NEGOCIAÇÃO".

Entendo perfeitamente que existam procedimentos internos de análise documental e aprovação. Contudo, tais procedimentos são de responsabilidade do próprio banco e não podem resultar em prejuízo ao cliente que cumpriu tempestivamente todas as etapas que lhe competiam.

Não concordo, especialmente, com a afirmação de que a forma mais célere de regularização seria a quitação integral dos valores em aberto.

Se optei pela repactuação da dívida, justamente porque não era possível manter o pagamento do contrato nas condições originalmente pactuadas, não faz sentido exigir que eu continue quitando as parcelas vencidas enquanto a renegociação encontra-se em andamento e pendente exclusivamente de validações internas. Caso fosse possível simplesmente manter os pagamentos normalmente, a renegociação sequer teria sido necessária.

Além disso, o próprio sistema do BDMG informa que o contrato encontra-se "EM NEGOCIAÇÃO", demonstrando que o procedimento foi iniciado e está em processamento. Assim, entendo que não é razoável que, durante esse período, continuem sendo emitidos boletos do contrato original, realizadas cobranças e, principalmente, mantidas restrições cadastrais decorrentes de uma operação cuja renegociação já foi formalmente requerida e cuja entrada já foi devidamente paga.

Quanto à alegada divergência do comprovante de endereço, esclareço que ela possui uma justificativa simples e plenamente justificável.

Quando contratei a operação de crédito, eu residia em outro endereço. No início de 2026, mudei de residência, razão pela qual encaminhei meu comprovante de endereço atualizado, conforme solicitado pelo escritório Ferreira e Chagas Advogados.

Inclusive, causa estranheza utilizar essa situação como fundamento para justificar toda a demora, uma vez que o próprio BDMG solicitou documentação cadastral atualizada da empresa (CNPJ) e do sócio (CPF), justamente para atualização das informações.

Esclareço ainda que, no dia 07/07/2026, recebi contato telefônico e também via WhatsApp da Sra. Rosana, do escritório Ferreira e Chagas Advogados, que solicitou uma declaração de próprio punho informando a inexistência do comprovante do endereço antigo e declarando meu novo endereço residencial.

A solicitação foi prontamente atendida no mesmo dia. Elaborei a declaração manuscrita, devidamente assinada, e a encaminhei via WhatsApp juntamente com meu documento de identificação e minha certidão de casamento atualizada, exatamente conforme solicitado pela Sra. Rosana.

Portanto, até mesmo essa pendência documental já foi devidamente regularizada.

O que permanece é a excessiva demora na conclusão do processo, a falta de informações claras e precisas sobre o andamento da renegociação e a manutenção de cobranças e restrições enquanto o próprio banco reconhece que existe uma negociação em curso.

Como cliente, compreendo que existam procedimentos internos, análises e fluxos operacionais. Entretanto, tais procedimentos devem observar os princípios da razoabilidade, eficiência, boa-fé objetiva e transparência previstos na legislação consumerista, não podendo transferir ao consumidor os prejuízos decorrentes da morosidade administrativa da instituição financeira.

Reitero que minha expectativa é apenas que o acordo firmado seja efetivamente concluído, que a repactuação seja formalizada, que cessem as cobranças relacionadas ao contrato original e que sejam regularizados todos os reflexos decorrentes dessa demora, inclusive eventual negativação vinculada ao contrato objeto da renegociação.

Caso a situação permaneça sem solução, infelizmente não restará alternativa senão buscar a tutela dos órgãos competentes e do Poder Judiciário para resguardar meus direitos, inclusive quanto aos prejuízos ocasionados pela demora na conclusão do procedimento.

Por fim, esclareço que minha reclamação no Reclame Aqui somente será encerrada e avaliada após a efetiva solução do problema, uma vez que, até o presente momento, a renegociação ainda não foi concluída e as pendências permanecem sem resolução definitiva.

Manifestação complementar

Passado praticamente um mês desde o início da renegociação, a situação permanece sem solução efetiva.

O BDMG insiste em atribuir a demora a questões documentais, porém deixa de enfrentar o ponto central da reclamação: todas as providências solicitadas ao cliente foram cumpridas tempestivamente, inclusive o pagamento da taxa de renegociação, o envio da documentação física e, posteriormente, a complementação documental solicitada pelo escritório Ferreira e Chagas Advogados.

Mesmo após o atendimento integral dessas exigências, continuam sendo realizadas cobranças do contrato original, o contrato permanece sem conclusão no sistema e a empresa continua sofrendo os efeitos da negativação.

Chama atenção que, em nenhum momento, o BDMG apresentou prazo concreto para conclusão do procedimento, tampouco esclareceu por que uma negociação formalmente iniciada permanece indefinidamente pendente enquanto o cliente suporta sozinho todos os prejuízos decorrentes dessa morosidade.

Mais preocupante ainda é que a resposta da instituição procura transferir ao consumidor a responsabilidade por uma demora que decorre exclusivamente de seus procedimentos internos. Fluxos administrativos, validações internas e aprovações são questões inerentes à atividade do próprio banco e não podem justificar a continuidade de cobranças, restrições cadastrais e demais consequências negativas contra quem demonstrou inequívoca intenção de regularizar sua situação e cumpriu todas as exigências que lhe foram impostas.

Infelizmente, diante da ausência de solução concreta, passa a ser possível compreender por que o BDMG recebe tantas manifestações de insatisfação de consumidores em relação ao seu atendimento e à demora na resolução de problemas. A experiência vivenciada neste caso apenas reforça essa percepção.

Reitero que não busco qualquer favorecimento, mas apenas o cumprimento do acordo de renegociação já iniciado, a conclusão do procedimento em prazo razoável, a imediata cessação das cobranças indevidas, a regularização das restrições cadastrais e a reparação dos prejuízos causados pela excessiva demora.

Caso a situação permaneça sem solução, adotarei as medidas cabíveis perante o Procon, Banco Central e Poder Judiciário, buscando não apenas a efetivação da renegociação, mas também a responsabilização pelos danos materiais e morais decorrentes da manutenção indevida das cobranças, da negativação e da falha na prestação do serviço.

Prezado Sr. Pedro,

Esclarecemos que a solicitação de renegociação mencionada em sua manifestação foi concluída dentro do prazo regulamentar aplicável, após a análise e validação da documentação encaminhada durante o processo.

Informamos ainda que, neste momento, a operação encontra-se com situação de adimplência regularizada, refletindo a conclusão da renegociação realizada.

Ressaltamos que todas as etapas necessárias ao processamento da solicitação foram conduzidas em conformidade com os procedimentos operacionais e normativos vigentes, sendo a conclusão efetivada após a finalização das validações exigidas para a formalização do acordo.

Atenciosamente,
Atendimento BDMG
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais