Cancelamento indevido de Vacation Club e cobrança de multa abusiva após desistência no prazo legal.
Não respondida
Aquiraz - CE
18/02/2026 às 11:48
ID: 240962867
No dia 15/02/2026 fui abordado no complexo turístico Beach Park, em ambiente de lazer, mediante oferta de brindes e apresentação comercial, sendo conduzido à sala de vendas para contratação do programa Vacation Club.
No dia 17/02/2026 (2 dia após a assinatura), formalizei por e-mail o pedido de cancelamento, exercendo o direito de arrependimento dentro do prazo legal.
A empresa recusou o cancelamento, informou que o contrato permanece ativo e passou a exigir multa contratual de 30% sobre o valor total do contrato, aplicando cláusulas de rescisão contratual, embora se trate de desistência tempestiva.
Ressalto que:
Não houve utilização de pontos;
Não houve reserva de hospedagem;
Não houve transferência para RCI;
Não houve qualquer fruição do contrato.
Mesmo assim, foi informado que o contrato segue ativo e que a multa é devida.
Diante disso, solicito:
O cancelamento integral do contrato, sem aplicação de multa;
A suspensão imediata de quaisquer cobranças futuras;
A devolução da primeira parcela paga no valor de R$ 628,00.
Reitero que o pedido foi realizado dois dias após a assinatura, não havendo qualquer utilização do serviço.
Aguardo solução administrativa.