Solicitação de Cancelamento de Contrato sem Multa - Divergência de Informações
Não respondida
Fortaleza - CE
06/07/2026 às 10:50
ID: 253172019
Assunto: Solicitação de Cancelamento sem Cobrança de Multa Contrato n 499-50263
Prezados,
Venho, por meio desta, solicitar o cancelamento do contrato n 499-50263, firmado em 04/07/2026, durante uma ação de marketing realizada na Barraca Chico do Caranguejo.
Após analisar o contrato com calma em minha residência e buscar esclarecimentos junto ao atendimento da empresa em 06/07/2026, constatei que diversas informações apresentadas no momento da venda não correspondem às condições efetivamente previstas no contrato e às regras de utilização do programa.
Entre os pontos que motivaram minha
* A cobrança adicional de R$ 1.038,00 por pessoa sempre que houver utilização do serviço;
* A exigência de permanência mínima de 3 dias, condição que não atende às minhas necessidades;
* A limitação de check-in apenas aos sábados e terças-feiras;
* Outras restrições que somente foram esclarecidas após a contratação.
Essas informações são essenciais para a decisão de compra e, caso tivessem sido apresentadas de forma clara e completa durante a negociação, eu não teria firmado o contrato.
Diante disso, manifestei minha desistência em 06/07/2026, ou seja, apenas dois dias após a contratação, sem qualquer utilização do serviço e antes mesmo de o contrato estar devidamente atualizado no sistema da empresa.
Entretanto, fui informada de que seria cobrada uma multa rescisória correspondente a 30% do valor contratual, cobrança com a qual discordo integralmente, por considerá-la abusiva e incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante da ausência de utilização do serviço e das divergências entre as informações prestadas na venda e as condições efetivamente contratadas.
Dessa forma, solicito o cancelamento integral do contrato, sem aplicação de multa, bem como a confirmação formal do cancelamento, evitando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidora.
Aguardo um retorno breve para a solução amigável desta situação.
Atenciosamente,
Regiane Gomes