Instalador cobra serviço de inversor em garantia, alegando que a indústria deve arcar com a mão de obra

Prezado(a) cliente,

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a garantia do equipamento cobre exclusivamente defeitos de fabricação, mediante reparo ou substituição, conforme já realizado.

Custos relacionados à desmontagem e reinstalação do equipamento não estão abrangidos pela garantia do fabricante, devendo tais tratativas serem realizadas diretamente com o instalador, sendo estes de responsabilidade do contratante do serviço, conforme condições estabelecidas e práticas de mercado.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,
Bedin Solar

CONFORME CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Em produtos em garantia, o fabricante ou fornecedor é responsável por cobrir os custos de montagem e desmontagem necessários para o conserto, especialmente se a instalação foi feita por eles ou se o produto exige técnicos autorizados.

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Pontos importantes:
Responsabilidade do Fornecedor: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que a garantia abrange o reparo integral do vício. Se uma peça defeituosa precisa ser substituída e isso exige mão de obra para acessar, remover e instalar a nova, esse custo deve ser arcado pelo fabricante.
Montagem Inicial: Se o produto foi vendido com o serviço de montagem incluído, ou se a montagem pelo fabricante era necessária, problemas decorrentes dessa instalação também são de responsabilidade deles.

Prezado(a) cliente,

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a garantia fornecida pela fabricante abrange exclusivamente vícios ou defeitos de fabricação do equipamento, nos termos dos artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).

No presente caso, visando assegurar a plena funcionalidade do sistema e a satisfação do consumidor, a Bedin Solar realizou a substituição do inversor em garantia, cumprindo integralmente sua obrigação legal enquanto fabricante do equipamento.

Contudo, cumpre esclarecer que os serviços de desmontagem, reinstalação, adequação elétrica e mão de obra técnica não integram a cobertura da garantia do fabricante, por se tratarem de serviços autônomos de instalação prestados por terceiros contratados diretamente pelo consumidor.

Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela adequada execução dos serviços de instalação e assistência técnica compete à empresa instaladora ou ao profissional contratado para tal finalidade, não podendo ser transferida ao fabricante quando inexistente contratação direta ou prestação do referido serviço.

Além disso, o artigo 3, 2, do CDC distingue claramente o fornecimento de produtos da prestação de serviços, sendo a Bedin Solar responsável apenas pelo produto fabricado e fornecido, e não pelos custos operacionais relacionados à mão de obra de terceiros.

Dessa forma, eventuais despesas referentes à retirada, reinstalação ou adequação do equipamento deverão ser tratadas diretamente com a empresa instaladora responsável pelo serviço originalmente contratado.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

BEDIN SOLAR