Moto elétrica entregue sem manual de instruções e orientações técnicas

Question

Comprei uma moto elétrica (autopropelido elétrico Bee Pro, motor 1000 watts, bateria de lítio 24Ah/48V) na empresa Bee Green Bikes PG Ltda, em Praia Grande/SP, pelo valor de R$ 10.900,00.

Ocorre que o produto foi entregue sem qualquer manual de instruções, orientação técnica ou guia de uso.

Trata-se de equipamento elétrico com bateria de lítio, que exige informações mínimas de segurança, como forma correta de carregamento, tempo de recarga, limitações de uso, manutenção preventiva e riscos de superaquecimento. A ausência dessas orientações compromete a segurança do consumidor.

O mais grave é que já solicitei o manual diversas vezes diretamente aos funcionários da loja, presencialmente e por atendimento via WhatsApp, e a resposta sempre foi a mesma, não temos manual.

Ou seja, a empresa admite que comercializa o produto sem fornecer documentação básica.

Isso fere claramente o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada e impõe ao fornecedor o dever de entregar instruções de uso, especialmente em bens duráveis e com risco elétrico.

Não é razoável vender um veículo elétrico sem manual.

Diante disso, solicito:

1. envio imediato do manual oficial do fabricante, em português, físico ou digital

2. orientações técnicas completas de uso e segurança

3. posicionamento formal da empresa

Caso não haja solução, adotarei medidas junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível.

Aguardo providências urgentes.

Accepted Answer

Prezado,

A Bee Green Bikes PG Ltda esclarece que o manual do produto em questão foi elaborado e disponibilizado pela própria Bee Green Bikes, empresa importadora oficialmente responsável pela marca no Brasil, o que está em total conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos artigos 8, 12, 18 e 50, o importador equipara-se legalmente ao fabricante para fins de responsabilidade perante o mercado nacional, assumindo inclusive os deveres relacionados à informação, assistência, garantia e segurança dos produtos comercializados no país.

Dessa forma, é plenamente legal e regular que o manual e as orientações técnicas sejam fornecidos pela importadora responsável, não havendo qualquer exigência legal de que o documento seja emitido diretamente pela fabricante estrangeira.

Pelo contrário, a legislação brasileira impõe ao importador justamente a obrigação de adaptar, traduzir e disponibilizar as informações necessárias ao consumidor em língua portuguesa.

Ressaltamos ainda que o produto comercializado possui suporte técnico, garantia e canal de atendimento disponibilizados pela importadora nacional, responsável legal pela introdução e circulação da marca no Brasil.

De todo modo, as orientações de uso, carregamento e conservação do equipamento podem ser fornecidas diretamente ao consumidor pelos canais oficiais de atendimento da empresa, garantindo pleno acesso às informações necessárias para utilização segura do produto.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Bee Green Bikes PG Ltda.

Moto elétrica entregue sem manual de instruções e orientações técnicas

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor