Solicitação de prorrogação de crédito de viagem ou reembolso integral devido a motivo de saúde
Respondida
Aracaju - SE
25/03/2026 às 10:33
ID: 244269585
Solicitação de dilação do prazo do crédito ou reembolso integral por motivo de saúde
A viagem originalmente contratada já foi remarcada por motivo de saúde, tendo a própria TAP reconhecido a excepcionalidade do meu caso ao autorizar a isenção de multa e disponibilizar crédito no valor de R$ 6.*******,61, com cobrança apenas de eventual diferença tarifária.
Ocorre que, pelo mesmo motivo de saúde que ensejou a remarcação inicial, não consegui utilizar o crédito dentro do prazo fixado até 30/04/*******, pois fui submetido a cirurgia de grande porte e permaneci em afastamento médico por 60 dias a partir de 11/10/*******, com posterior prorrogação por mais 20 dias a partir de 08/12/*******, conforme atestados médicos já anexados. Além disso, ainda me encontro em fase de observação médica pós-operatória, em recuperação delicada, o que me impede, até o presente momento, de realizar viagem aérea com segurança.
Portanto, não se trata de desistência imotivada, mas de fato superveniente, alheio à minha vontade e devidamente comprovado, o que configura hipótese de força maior, devendo a empresa aérea acolher o pedido do passageiro dentro da razoabilidade esperada em uma relação de consumo.
Na tentativa de solução amigável e considerando a manifesta razoabilidade do ******* que a jurisprudência tem reconhecido que, em hipóteses de impossibilidade de viagem por motivo de doença, é abusiva a rigidez contratual que inviabiliza a utilização do crédito ou impede a restituição dos valores pagos. Nesse sentido: TJSP, Apelação Cível n 1128449-47.*******.8.26.*******; TJDFT, processo n 0714689-52.*******.8.07.*******; e, por analogia, TJRS, AC n 5011830-85.*******.8.21.*******, que reconheceu a abusividade da recusa de dilação do prazo para utilização do crédito quando evento superveniente impediu o uso da passagem.
Diante disso, venho requerer, de forma administrativa e amigável, a dilação do prazo de utilização do bilhete/crédito, no valor total de R$ 6.*******,47, pelo período de 1 (um) ano, prazo que entendo necessário para assegurar minha plena recuperação e viabilizar a realização da viagem em condições seguras. Subsidiariamente, não sendo possível a prorrogação, requeiro o reembolso integral do valor pago.
Dados da reserva:
Passageiro: PEDRO DURÃO
PNR: SMQAXC
E-ticket: 0*******
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Resposta da empresa
09/04/2026 às 13:25
Olá, Pedro.
Agradecemos por compartilhar sua situação e compreendemos o desconforto gerado, especialmente diante do contexto de saúde relatado.
Esclarecemos que a Befly Travel realizou todas as tratativas cabíveis junto à companhia aérea responsável, encaminhando a solicitação de dilatação do prazo de utilização do crédito, acompanhada da documentação apresentada. No entanto, a companhia aérea manteve a negativa quanto à prorrogação, informando que não há autorização para estender a validade do crédito concedido.
Ressaltamos que as regras de utilização, validade e eventuais exceções relacionadas a créditos de passagens aéreas são definidas exclusivamente pela companhia aérea, cabendo à Befly atuar como intermediadora na tentativa de viabilizar a melhor solução possível ao cliente, o que foi feito neste caso.
Lamentamos não conseguir atender ao solicitado, apesar de todas as tentativas administrativas realizadas, e permanecemos à disposição para prestar orientações dentro das condições estabelecidas pela companhia aérea.
Atenciosamente,
Equipe de Qualidade Befly | Befly Travel