Empresa HQ (BELMICRO) retém indevidamente valor de geladeira após exercício do Direito de Arrependimento, mesmo com intervenção do PROCON.
Não resolvido
Monte Mor - SP
04/09/2026 às 13:06
ID: 258227155
No dia 16/08, realizei a compra de uma geladeira com a empresa HQ (BELMICRO). No entanto, decidi exercer o meu Direito de Arrependimento dentro do prazo legal. Diante da falta de atendimento por parte da empresa, fui obrigado a acionar o PROCON logo em seguida, no dia 19/08, para exigir o cancelamento e a devolução dos valores. Mesmo após a abertura da reclamação no órgão de proteção ao consumidor e com o prazo correndo, a BELMICRO continua retendo o meu dinheiro de forma indevida. Conforme determina expressamente o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que exercita o direito de arrependimento deve receber os valores pagos, a qualquer título, de imediato e monetariamente atualizados. A postura da empresa configura um descaso absoluto. Exijo o cumprimento imediato da lei e a devolução integral do meu dinheiro de forma urgente. Fico no aguardo do envio do comprovante de estorno.
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 14:18
Boa tarde Helenilton, espero que esteja bem!
Agradecemos pelo seu feedback. Nosso objetivo é oferecer sempre a melhor experiência para os nossos clientes.
Recebemos sua manifestação no dia 04/09/26 e na data de hoje identificamos que o processo está em andamento pelo setor jurídico interno da empresa desde o dia 27/08/26 conforme sua solicitação. Todo o alinhamento e demais tratativas serão realizadas pelo setor responsável.
Não conseguiremos dar sequência no seu atendimento pelo Reclame Aqui, mas caso tenha dúvida podemos direcionar o seu atendimento junto ao setor responsável.
Atenciosamente,
Equipe Reclame aqui - Belmicro
Réplica do consumidor
08/09/2026 às 14:27
E meu dinheiro?
Réplica da empresa
08/09/2026 às 14:47
Boa tarde Helenilton, espero que esteja bem!
Conforme informado identificamos que o processo está em andamento pelo setor jurídico interno da empresa desde o dia 27/08/26 conforme sua solicitação. Todo o alinhamento e demais tratativas serão realizadas pelo setor responsável.
Atenciosamente,
Equipe Reclame aqui - Belmicro
Réplica do consumidor
09/09/2026 às 08:56
Prezada Belmicro,
Vocês estão contrário ao art.49 da CDC que menciona: Devolução do dinheiro: Todos os valores pagos devem ser devolvidos de forma imediata e com correção monetária. Isso inclui o valor do frete.
Entenderam? De forma imediata, já que o produto está em mãos de sua transportadora.
Qual da dificuldade de seu jurídico entender?
Réplica da empresa
09/09/2026 às 11:20
Bom dia Helenilton, espero que esteja bem!
Não conseguiremos dar sequência no seu atendimento pelo Reclame Aqui.
Todo o alinhamento e demais tratativas serão realizadas pelo setor responsável, pelo meio de contato que estão tendo.
Atenciosamente,
Equipe Reclame Aqui Belmicro
Consideração final do consumidor
09/09/2026 às 11:35
Péssima, canal de atendimento e outros serviços prestados.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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