Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São José dos Campos - SP

08/07/2025 às 00:00

ID: 221521417

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Título: Contas indevidas (mais de 5 anos)


Considerando que essas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema.
Como estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não pode existir qualquer informação no sistema sobre o referido débito, conforme o artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, solicito a baixa imediata de qualquer registro relativo a esta dívida.
Caso não seja realizada a baixa, serve a presente reclamação para comprovar o lícito cometido, de modo poderão responder por danos morais.

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15/08/2025 às 13:01

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