Venda enganosa de curso durante evento presencial - Belas Artes MG

Prezado senhor,

Registramos que a compra mencionada foi realizada pela Sra. Paula Aparecida de Almeida, e não pelo autor desta reclamação. Assim, por questões legais e de privacidade de dados, somente a titular da compra pode ser atendida diretamente pelos nossos canais oficiais.

Ressaltamos que toda a comunicação com a Sra. Paula foi devidamente realizada, com respostas claras e dentro dos prazos estabelecidos. O acesso ao curso foi liberado conforme contratado, e o conteúdo disponibilizado corresponde integralmente ao material ofertado no evento.

O curso é de natureza digital e de acesso imediato, caracterizando o início da prestação do serviço a partir da liberação da plataforma. O pedido de cancelamento já foi analisado e respondido, não havendo pendências em aberto.

Lamentamos qualquer insatisfação quanto às expectativas pessoais em relação ao conteúdo, mas reafirmamos que não houve descumprimento de oferta, prática abusiva ou irregularidade por parte da empresa.

Desta forma, consideramos este caso encerrado por parte da empresa, permanecendo à disposição exclusivamente para eventuais dúvidas técnicas da titular da compra, a Sra. Paula Aparecida de Almeida, através dos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Equipe Belas Artes MG

Após o contato feito anteriormente pelo Fabiano Amorim, e o retorno enviado por este setor jurídico, venho formalmente contestar o posicionamento da empresa, por entender que não há respaldo legal nem boa-fé contratual na negativa de cancelamento e reembolso.

1. Aplicabilidade do direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
Embora o pagamento tenha sido efetuado durante um evento presencial, o curso em questão é um produto digital, prestado de forma exclusivamente virtual.
Conforme entendimento reiterado do PROCON-SP e de diversos órgãos de defesa do consumidor, o direito de arrependimento aplica-se também a serviços contratados fora do ambiente físico da empresa, quando o consumo ocorre em meio digital, como é o caso.
O acesso à plataforma foi liberado apenas em 10/11/*******, e o pedido de cancelamento ocorreu logo após constatarmos que o conteúdo não correspondia ao prometido, ou seja, dentro do prazo legal de 7 dias corridos.

2. Boa-fé e caráter dos acessos realizados
Os acessos à plataforma, mencionados no e-mail anterior, ocorreram unicamente em boa-fé, com a intenção de compreender o conteúdo, confirmar o valor do investimento e verificar se o curso realmente seria útil e de qualidade condizente com o preço cobrado.
Em nenhum momento houve consumo substancial ou aproveitamento pleno do serviço. As aulas visualizadas foram curtas e superficiais, totalizando cerca de 2 horas, o que é insuficiente até mesmo para uma primeira avaliação de curso.
Ressalto que é natural e legítimo que um consumidor explore minimamente o conteúdo antes de exercer o direito de arrependimento. Tal atitude demonstra boa-fé, e não má-fé diferentemente do que pareceu ser sugerido pela empresa.

3. Divergência entre oferta e entrega
O curso foi amplamente apresentado como empresarial e profissionalizante, com ênfase em técnicas avançadas, aprendizado voltado a negócios e diferenciação no mercado.
No entanto, o conteúdo disponibilizado se mostrou extremamente simples e superficial, sem qualquer abordagem empresarial, estratégica ou técnica que justificasse o valor pago.
Essa diferença entre o que foi prometido e o que efetivamente foi entregue caracteriza descumprimento de oferta, conforme os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, gerando direito ao cancelamento e reembolso integral.

4. Falta de transparência e indícios de irregularidade
Adicionalmente, o site indicado https://*******) não exibe o CNPJ nem as informações obrigatórias do fornecedor, contrariando o Decreto n 7.*******/*******, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.
A ausência dessas informações, aliada ao fato de o evento ter sido vinculado a um CNPJ distinto, gera insegurança jurídica e fragilidade na relação de consumo.

5. Impressão negativa sobre a postura da empresa
Causa estranhamento e preocupação a postura da empresa em negar o cancelamento de forma imediata e automática, sem sequer questionar o que poderia estar abaixo do esperado ou propor qualquer alternativa conciliatória.
A ânsia evidente em reter o valor pago, sem demonstrar real interesse em compreender a insatisfação do consumidor, passa a impressão de que tais ocorrências são comuns e tratadas apenas como entraves administrativos o que é lamentável para uma instituição que se apresenta como referência no segmento.

6. *******
Diante de todo o exposto, reitero o pedido de cancelamento e reembolso integral do valor de R$ *******,00, pago em 8 parcelas no cartão Visa, com estorno ao mesmo meio de pagamento.
Solicito resposta formal em até 48 horas úteis, antes do encaminhamento da reclamação ao Procon-SP, Ministério Público de Minas Gerais, e à administradora do cartão (Bradesco/Visa), bem como do registro público da experiência em plataformas de defesa do consumidor e redes sociais.
Reforço que meu objetivo é apenas obter uma solução justa e administrativa, dentro dos limites legais e do respeito mútuo entre empresa e cliente.

Conforme já informado anteriormente, a compra do Curso Empresarial de Velas foi realizada em nome da Sra. Paula Aparecida de Almeida, que recebeu todas as informações, acessos e atendimentos dentro dos prazos e condições contratuais estabelecidos.

Reiteramos que:
O conteúdo do curso foi integralmente disponibilizado e corresponde ao material ofertado durante o evento; o acesso foi liberado imediatamente após a confirmação da compra, caracterizando o início da prestação do serviço digital; o pedido de cancelamento foi devidamente analisado e respondido à titular, não havendo irregularidades ou pendências por parte da empresa.

Ressaltamos que a empresa cumpriu integralmente suas obrigações legais e contratuais, e que o curso, por sua natureza digital e de acesso imediato, não se enquadra na hipótese de arrependimento após o início da fruição do conteúdo, conforme entendimento consolidado em situações similares.
Dessa forma, consideramos o caso encerrado, permanecendo à disposição exclusivamente da titular da compra, Sra. Paula Aparecida de Almeida, para qualquer esclarecimento técnico ou suporte relacionado ao acesso à plataforma.

Agradecemos a compreensão e reforçamos nosso compromisso com a transparência e o atendimento responsável aos nossos clientes.