Cobrança indevida de taxa de importação e atraso na entrega

Olá, boa tarde! Ao entrar em nosso site, logo na página inicial, a PRIMEIRA COISA que é possível visualizar, são os modelos a pronta entrega COM TODOS OS CUSTOS INCLUSOS e também os modelos internacionais que são sujeitos à tributação.Impossível não ver... Estão divididos por categorias, em destaque.

Além da página inicial, em todos os carrinhos da categoria ENVIO INTERNACIONAL, há avisos na descrição do produto. Em carrinhos sujeitos à tributação, SEMPRE há um aviso explicando com detalhes, que o pagamento de eventuais taxas, será de responsabilidade do comprador. Inclusive a porcentagem de impostos que será cobrada, explicamos na descrição de cada produto.

Além da descrição do produto, há também, um aviso no botão de frete, alertando que é um produto sujeito a tributação. Não há a menor possibilidade de prosseguir com a compra, sem escolher esse tipo de frete. Pois é o único disponível para envios internacionais. Pelo contrário, essa informação é mostrada antes do pagamento.

Ou seja, foram três etapas não lidas e não vistas.

Lembrando que NÃO são todos os carrinhos que são taxados! Temos as duas opções em nosso site. O cliente que não deseja se preocupar em pagar nenhuma taxa de importação, basta comprar um dos nossos modelos a pronta entrega. Entrega rapidíssima e sem nenhum custo adicional!

Conforme já explicado ao comprador, ele realizou a compra de DOIS CARRINHOS PARA GÊMEOS com envio internacional, que foram divididos emduascaixas, devido ao limite de dimensões e peso permitidos na importação.

Segue link do modelo escolhido:
https://*******
Como está claro no anúncio do produto, o modelo escolhido possui envio internacional, SUJEITO A TRIBUTAÇÃO.

Recapitulando: Se os carrinhos foram enviados em duas caixas separadas, obviamente nós dividimos por dois, o valor total do produto.Fazendo um cálculo rápido, sabendo da alíquota de impostos do Brasil, sabe-se que o previsto é uma taxa de até 60% do valor total pago.

Portanto, o valor dos dois produtos juntos, NÃO foi declarado em R$*******,55. Essa foi a declaração de conteúdo de apenas uma caixa. Valor do BEM. Sem contabilizar todos os custos de frete internacional, frete dos Correios, seguros de transporte (perca/[Editado pelo Reclame Aqui])

Trabalhamos com importações dos mesmos produtos há 8 anos. Temos total conhecimento sobre todos os trâmites de uma importação.
Todos os pedidos internacionais são devidamente enviados, com todas as documentações internacionais necessárias para uma correta fiscalização e valoração dos bens.

Tanto é que o produto foi tributado dentro do valor estipulado em nosso site. Carrinho liberado pela alfândega e taxado em apenas R$*******, de acordo com o valor que sai de fábrica. Não há nenhuma discrepância quanto a isso.

Se o Reclame Aqui permitisse anexar imagens, faríamos questão de anexar a declaração de impostos e as notas fiscais internacionais, que deixariam claro o que explicamos.

Portanto, visto que a informação da cobrança de impostos para produtos com envio internacional é devidamente informada em nosso site de compras, não se trata de cobrança indevida. Se trata de uma cobrança prevista. Cabe ao comprador escolher se deseja importar, estando ciente dos custos, ou comprar um de nossos modelos a pronta entrega, sem nenhum custo adicional.

A resposta da empresa só reforça minha insatisfação e confirma a falta de transparência no processo de compra. Vamos aos fatos:

A informação sobre a tributação é confusa e induz ao erro A empresa diz que tudo está explicado no site, mas a verdade é que a forma como essa informação é apresentada não deixa claro o real custo do produto. Não tem nenhuma simulação do valor final, e o aviso sobre possíveis taxas fica perdido no meio da descrição. O cliente só descobre o valor total depois que já pagou e recebe a cobrança extra.

Eles declaram o valor de um jeito tendencioso para que o cliente pague mais Além da falta de transparência, a empresa ainda divide o valor total do produto de maneira conveniente, fazendo com que a tributação seja aplicada separadamente em cada parte do pedido. O consumidor não tem controle sobre isso e acaba pagando taxas mais altas sem ter sido avisado claramente no momento da compra.

Tentativa de jogar a culpa no consumidor Em vez de assumir a responsabilidade e admitir que essa prática prejudica o cliente, a empresa finge que está tudo certo e joga a culpa no consumidor, como se fosse obrigação dele prever esses custos. Só que, pelo Código de Defesa do Consumidor, toda informação relevante sobre preço tem que ser clara e destacada, o que não aconteceu.

A empresa já mudou de nome no passado Antes de se chamar Belecoo Brasil, a empresa operava sob o nome As Marias Baby Imports, fato que constatei após eles fornecerem o email de atendimento dessa outra empresa. O que chama atenção é que, mesmo após diversas reclamações sobre as mesmas questões, as práticas continuam as mesmas. Por que trocar de nome, mas não corrigir os problemas? Fica o questionamento.

Denúncia feita e medidas legais a caminho Como a empresa insiste em se isentar, já fiz a reclamação no Procon e estou avaliando um processo por propaganda enganosa e prática comercial abusiva.

Minha intenção aqui não é só resolver meu problema, mas também alertar outros consumidores para que não caiam nessa armadilha. Fiquem atentos antes de comprar!

De fato, está claro que há um grande equívoco. Declarar de forma tendenciosa para que o cliente pague mais? Que fala mais problemática e sem nenhum sentido! O ******* com os valores reais da compra.
Quanto se esperaria em impostos, sobre uma compra internacional de R$2.*******,00?R$*******,00? R$*******,00? Isso configuraria sonegação e omissão de informações a um órgão federal. Correto?

Quem dita a alíquota de impostos, não somos nós, Matheus. Existem leis federais que estipulam a alíquota FIXA de 60% do valor total pago, em todas as importações. Calcule agora 60% de R$2.*******,00, que você terá o resultado dos impostos previstos por lei. É simples. E baterá exatamente com o valor cobrado em seu pedido.
Se falta conhecimento sobre as leis tributárias, não se afirma com tanta certeza, algo sem nenhum embasamento, na tentativa de nos prejudicar.

Mesmo depois de termos explicado por diversas vezes, caso queira insistir em afirmar que declaramos seu *******, te convidamos e entender melhor sobre o assunto, com o órgão responsável pela cobrança:
https://**************/julho/receita-federal-implementa-novas-regras-para-as-importacoes-por-e-commerce

Se você comprou dois carrinhos, o valor pago é dividido igualmente entre esses dois carrinhos, entre as duas caixas. Jamais somado, jamais duplicado! Não tem o menor embasamento, afirmar que dividimos o valor total do produto de maneira conveniente...
Dividimos em duas caixas, pois foram DOIS CARRINHOS! Além de um grande risco de avarias e arranhões, colocar um carrinho em cima do outro, em uma caixa só, EXCEDE os limites de peso, para importação EMS. Você ainda não entendeu que no final, daria A MESMA COISA? Como foram duas caixas, dividimos por dois, o valor total. Em partes iguais. Se fosse uma caixa só, o valor total seria declarado numa só caixa. É realmente difícil compreender algo tão simples?

Basta fazer uma conta básica e rápida, pra entender que o valor cobrado, nem de longe, foi alto, muito menos acima do previsto por lei. E não teria sentido, induzirmos o cliente a pagar um valor a mais do que o devido. Até porque, esse valor não é pago a nós. É pago diretamente aos Correios, que encaminham para a RF.

Nos tornamos Belecoo Brasil, desde que nos tornamos pela fábrica em HUBEI, oficialmente os importadores oficiais da marca, aqui no Brasil. Não mudamos de nome como você afirma. Nem temos o que esconder dos nossos clientes. Tanto é que todos os dias, temos feedbacks de clientes satisfeitíssimos com o nosso https://******* as informações são claras e evidentes, em nosso site. Basta entrar em nosso site, logo na página inicial dá pra comprovar isso! Os milhares de clientes satisfeitos, não se equiparam com pouquíssimas reclamações que tivemos, dentro de 8 anos.
Se contam nos dedos, as reclamações que tivemos em 8 ANOS.

Mas como já percebemos, de fato não adianta explicar novamente o que já está claro e não quer ser compreendido.
Temos todas as comprovações, de que o valor cobrado está correto e dentro do previsto por lei. Além disso, não infringimos o código de defesa do consumidor, pois todas as informações dos importados, são bastante claras em nosso site. Também somos conhecedores das leis do CDC. E estaremos sempre à disposição do PROCON, ou de qualquer outro órgão, para esclarecer o que for necessário.

E pode ficar tranquilo. Com sua reclamação, você realmente está nos ajudando a selecionar clientes que realmente sabem o tipo de produto que estão adquirindo e que sabem realmente, quanto custa um carrinho de alto padrão do nível Belecoo. Quem busca o melhor em termos de qualidade e durabilidade pra seus filhos, sabe exatamente quanto o produto vale, no total.
Prezamos por qualidade nas vendas. Não por transtornos desnecessários.

Um ótimo fim de semana! Seguimos à disposição.

A resposta de vocês, mais uma vez, tenta mascarar o real problema, desviando o foco da questão central: a falta de transparência com o consumidor.

O problema não é a alíquota, é a forma tendenciosa como vocês apresentam as informações. Ninguém aqui está questionando a legislação tributária. O que estou questionando é o fato de que vocês não deixam claro para o cliente o impacto financeiro real da importação. Não adianta jogar links da Receita Federal quando o básico da transparência falha no site de vocês. Se fosse tão óbvio assim, não teriam clientes insatisfeitos com a mesma questão.

Ainda dividiram o valor de forma conveniente... Vocês afirmam que dividir o valor entre duas caixas não muda nada. Só que, na prática, muda sim, pois o consumidor é quem arca com o resultado dessa divisão, sem ter clareza disso no momento da compra. O fato de vocês justificarem com tanta veemência só reforça o quão mal explicado está para o cliente final. O envio em duas caixas resultou em um custo adicional de R$ 15,00, referente à taxa de despacho postal dos Correios cobrada em dobro. Esse custo extra só existiu porque a decisão de dividir o envio foi da empresa, sem informar o impacto financeiro ao cliente.

E embora vocês continuem afirmando que a informação sobre o nome da empresa anterior é inverídica, recebi o e-mail de confirmação de pagamento identificando o vendedor como (Editado pelo Reclame AQUI), o e-mail de contato como *******, e a identificação da compra no PagBank: DC931C4A-932F-46D8-*******966E459C03D7. Essas informações são fatos concretos que contradizem a narrativa apresentada por vocês. Se não há nada a esconder, por que o nome do vendedor e o e-mail de contato diferem da marca comercial divulgada? A falta de transparência só aumenta as dúvidas sobre a credibilidade da empresa.

No mais, quanta arrogância disfarçada de qualidade. Dizer que minha reclamação ajuda a selecionar clientes que sabem o que estão comprando é, no mínimo, uma postura arrogante. O que eu espero de uma empresa séria é respeito e profissionalismo, não ironias ou tentativas de desqualificar o cliente. Se vocês prezam tanto pela qualidade, deveriam começar pela qualidade no atendimento.

Já formalizei a denúncia no Procon, e agora, com essa resposta, fica ainda mais claro o desrespeito ao consumidor. Vou levar o caso adiante na Justiça, e, como já disse antes, minha intenção é também alertar outros consumidores sobre o descaso e a falta de transparência da empresa.

Aproveitando, só mais uma questão para todos lerem: Além de todos os problemas mencionados, o pedido não teve a nota fiscal emitida após a confirmação do pagamento, mesmo após mais de dois meses. A emissão da nota fiscal é obrigatória por lei, inclusive em casos de importação, e deve ser fornecida imediatamente após a finalização da compra. Esse documento é fundamental para garantir os direitos do consumidor em casos de troca, devolução ou garantia. A ausência da nota fiscal configura uma grave irregularidade, sujeita a denúncia aos órgãos competentes.

Nos vemos no tribunal.

As notas fiscais sempre são enviadas para absolutamente todos os modelos vendidos a pronta entrega, onde os produtos já foram devidamente nacionalizados, com impostos já pagos, antes de serem vendidos ao consumidor final.

Pedidos de origem internacional, partem do exterior, com todos os dados do importador (destinatário), para que chegando ao Brasil, seja fiscalizado, emitido a guia de importação e só após isso, o produto é nacionalizado.
Para a Receita Federal Brasileira, o documento necessário nesses casos, é o Invoice Internacional, que é um documento fiscal que serve para fins de nacionalização.

Essa é uma prática feita não só por nós, mas pra qualquer marketplace que venda produtos de origem do exterior. AMERICANAS MUNDO e MAGAZINE LUIZA são grandes exemplos disso. Nota fiscais são geradas apenas para produtos que já estão no Brasil. Produtos que ainda não foram nacionalizados, são encaminhados com o Invoice e os documentos internacionais. Dizemos com clareza, pois já anunciamos nossos produtos nas duas plataformas citadas.

A nota fiscal de importação no Brasil, nacionaliza as mercadorias compradas antes de serem repassadas ao consumidor. E é exatamente o que já fazemos, com nossos modelos a pronta entrega. Nacionalizamos, antes de vender.

Mas no caso de vendas diretamente do exterior, o famoso DropShipping ou intermediação de importação, o único documento exigido é o Invoice internacional, que é justamente, o documento fiscal internacional, com todos os dados do comprador, com valores pagos, produto e modelo escolhidos... Pois é o importador, responsável pela nacionalização e pagamento dos impostos, como explicado no site. A atividade executada no DropShipping é categorizada como prestação de serviço de intermediação, que é regulado pelo ISS (Imposto Sobre Serviço). E temos essa opção em nosso site, para os clientes que optam por um modelo específico, que ainda não tenha no Brasil. E para isso, desejam importar.

Mas temos vários modelos a pronta entrega. Com envio imediato. Todos, já devidamente nacionalizados.

Como já explicamos e sem mais delongas, Matheus: Trabalhamos há 8 anos com importações. Temos ciência de nossos deveres e também somos conhecedores das leis do CDC. E estaremos sempre à disposição do PROCON, ou de qualquer outro órgão, para esclarecer o que for necessário.

Seguimos à disposição. Ótimo fim de semana.

É impressionante como, em vez de resolver o problema, vocês continuam ignorando tudo o que eu já expliquei antes. Parece que estão mais preocupados em escrever respostas automáticas do que em realmente entender o que está sendo questionado. Vamos lá, mais uma vez:

Sobre a tributação: Ninguém aqui está questionando a lei de importação ou a alíquota. O que estou reclamando é da falta de clareza de vocês ao informar o custo final da compra. Vocês repetem o mesmo discurso, mas não conseguem explicar por que essa informação não é apresentada de forma direta e transparente no site.

Divisão em duas caixas: De novo, não é sobre o fato de dividir em duas caixas. O problema é que isso gerou um custo adicional (R$ 15,00 de taxa de despacho postal em dobro) e ninguém informou isso no momento da compra. O cliente só descobre depois, e ainda assim vocês fingem que isso não tem impacto. Tem sim.

Nota fiscal: Agora o argumento é que o invoice internacional substitui a nota fiscal? Isso não cola. O comprovante do PagBank que recebi é só isso: um comprovante de pagamento, não uma nota fiscal. E vocês sabem muito bem que, mesmo em casos de dropshipping, é obrigatório emitir uma nota fiscal de serviço ou um documento fiscal equivalente para o consumidor final. Isso não é uma opção. É lei.

Sobre o nome da empresa: Continuam dizendo que as informações são inverídicas, mas o que eu tenho aqui é um fato, não uma suposição. O pagamento foi feito para (Editado pelo Reclame AQUI), com o e-mail *******, e a transação registrada como DC931C4A-932F-46D8-*******966E459C03D7. Se está tudo certo com a empresa, por que esse tipo de informação básica não é transparente para o cliente desde o começo?

Em resumo: Vocês ignoram argumentos, desviam do assunto e repetem as mesmas respostas, como se isso fosse resolver alguma coisa. A verdade é que falta transparência, falta respeito com o consumidor e sobra desculpa para não cumprir o básico. Fiquem à vontade para continuar se enrolando nas respostas, porque eu vou continuar expondo isso para que outros consumidores saibam exatamente com quem estão lidando.

Aguardo uma resposta que realmente tenha algum valor, se é que isso é possível.