Mesa com defeito e descaso da BEL FIORE DESIGN IMOBILIÁRIO
Não resolvido
Porto Alegre - RS
15/08/2025 às 12:58
ID: 224610457
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEm 21/10/2024, adquiri um conjunto de mesa e cadeiras na BEL FIORE DESIGN IMOBILIÁRIO LTDA. (CNPJ: *****) por R$ 5.057,00. Desde então, enfrento problemas graves com a qualidade do produto e o descaso da empresa:
1. Primeiro Incidente (Entrega Errada): A mesa foi entregue com a cor divergente em 01/11/2024. A empresa só corrigiu após intensa cobrança e ainda tentou cobrar frete pelo próprio erro (prática abusiva).
2. Vício Oculto (Fratura no Vidro): Em 04/08/2025, o tampo de vidro da mesa apresentou fratura espontânea, sem qualquer impacto ou mau uso (fotos disponíveis). Caracteriza-se como vício oculto (Art. 18 e 26 do CDC), pois o defeito surgiu em período incompatível com a vida útil esperada de um produto durável.
3. Negativa de Reparo: A empresa recusou-se a substituir o vidro, alegando orientação do PROCON de Novo Hamburgo. No entanto, o CDC é claro: vícios ocultos são aqueles defeitos que surgem espontaneamente apesar do uso adequado e que, diante disso, só podem ter relação com a fabricação do mesmo, pois é esperada durabilidade de uma mesa de vidro. Além disso, a tentativa de transferir ônus à consumidora configura nova prática abusiva (Art. 39, IV e V do CDC).
Exigências Não Atendidas:
- Substituição do tampo de vidro sem custos (conforme Art. 18, 1, I, CDC).
- Cessação das práticas abusivas.
A responsabilidade pelo defeito é de vocês. O CDC não permite que o consumidor arque com falhas alheias.
Publico este relato como tentativa final de resolução. Caso a empresa persista na negativa, ingressarei com ação judicial. Segue em anexo novamente a notificação extrajudicial já recebida pela empresa em 06/08/25.
Novamente me coloco disponível para resolver de forma rápida e amigável, mas a postura de vocês tem sido inaceitável.
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Resposta da empresa
28/08/2025 às 17:09
Boa tarde, Lorenzo,
Agradecemos pelo seu feedback, que é de grande importância para nós.
Verificamos que a nota fiscal n 57515041 foi entregue em 31/10/*******, em nome da Sra. Maria Leticia. Até aquele momento, não houve qualquer comunicação de problemas relacionados ao produto. Apenas em 14/08/******* foi registrada uma medida extrajudicial.
Conforme relatado via WhatsApp, a mesa adquirida em 31/10/******* apresentou avarias no tampo de vidro em 04/08/*******, conforme relato de Lorenzo. Já no dia seguinte (05/08/*******), a loja Bel Fiore buscou solução amigável, que, entretanto, foi considerada inviável pelo cliente, resultando no ajuizamento da ação judicial.
Cabe destacar que o primeiro caso mencionado em conversas anteriores já havia sido devidamente solucionado, evidenciando a boa-fé e a diligência da empresa, que preza pela qualidade dos produtos e pela pontualidade nos atendimentos.
No presente caso, o produto apresentou avarias após ******* dias de uso. Nos termos do art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), o prazo para reclamação de vícios em produtos duráveis é de 90 (noventa) dias a contar da entrega. A reclamação foi feita muito além desse prazo legal, o que caracteriza a decadência do direito de reclamar.
Além disso, nos termos do art. 12, 3, do CDC, o fornecedor não pode ser responsabilizado quando o defeito decorrer de mau uso, desgaste natural ou fato posterior à entrega, circunstâncias que se aplicam ao presente caso.
O Código Civil, em seu art. *******, também estabelece que o devedor não responde por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, reforçando a inexistência de responsabilidade da empresa diante da situação apresentada.
Portanto, a empresa agiu dentro da legalidade, buscou solução amigável e lamenta que não tenha havido consenso.
Lamentamos o ocorrido com a Sra. Maria Leticia, reafirmando nosso compromisso com a qualidade e o respeito ao consumidor.
Atenciosamente,
Direção Bel Fiore.
Consideração final do consumidor
01/09/2025 às 12:47
Não resolveu o problema. Entrarei com medida judicial.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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