BELLA MOVEIS

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

23/03/2026 às 17:37

ID: 244090377

Título: Descumprimento de oferta Produto em desacordo com o contratado (Bella Móveis)

Adquiri uma mesa junto à empresa Bella Móveis, sendo que o produto entregue em minha residência encontra-se em desacordo com aquele apresentado no ato da compra, divergindo em características essenciais, como design, acabamento e/ou especificações.

Tal conduta configura violação direta aos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que estabelecem que toda oferta vincula o fornecedor, obrigando-o ao seu fiel cumprimento. O descumprimento da oferta autoriza o consumidor a exigir, à sua escolha, o cumprimento forçado, a substituição por produto equivalente ou a rescisão contratual com restituição integral dos valores pagos.

Adicionalmente, nos termos do artigo 20 do CDC, o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao fim a que se destina, ou que não correspondam às características contratadas.

Registra-se que já houve tentativa de solução administrativa junto à empresa, sem êxito até o presente momento, tendo sido solicitado o envio de e-mail e aguardo de retorno, sem resolução efetiva.

Diante do exposto, notifico formalmente a empresa para que, de forma imediata, proceda com uma das seguintes alternativas:
(i) a substituição do produto por outro idêntico ao ofertado no momento da compra; ou
(ii) a rescisão contratual, com restituição integral e atualizada dos valores pagos.

Ressalta-se, ainda, que eventual logística reversa (retirada do produto) é de responsabilidade exclusiva do fornecedor, não podendo ser transferida ao consumidor.

Na ausência de solução no prazo razoável, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, bem como pelas vias judiciais competentes.

Atenção as fotos: 1 foto produto entregue na 2 foto produto comprado.