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Belo Horizonte - MG

04/12/2025 às 16:51

ID: 233752051

Prometeram benefícios da RCI sem prazo e agora querem impor contrato limitado. Solicito cancelamento sem multa e o estorno do valor investido.

Em novembro de 2024, eu e minha noiva adquirimos uma fração no empreendimento Bella Vista Beach Residence motivados principalmente por um ponto que nos foi apresentado como um grande diferencial: a inclusão no programa de intercâmbio da RCI sem qualquer limitação de tempo.

No dia da compra, a própria vendedora informou que a associação à RCI era um grande diferencial, sendo uma oferta especial para aquele dia, no qual essa oferta só dependia de um período de carência de 10 meses para que pudéssemos usufruir do benefício. Inclusive, ela riscou a condição antiga, que mencionava prazo e renovação, e confirmou que não haveria essa limitação. Essa foi uma condição essencial para que aceitássemos fechar o negócio.

Passados os meses de carência, a realidade apresentada foi completamente diferente. Fui informado de que seria necessário assinar um novo contrato da RCI, válido por apenas 5 anos, com previsão de taxa de renovação. Esse prazo nunca foi informado, tampouco consta no contrato assinado. Isso, por si só, já contraria as condições que fundamentaram a nossa decisão de compra.

Além disso, a própria RCI passou a me ligar diversas vezes, pressionando para que eu resgatasse vouchers em poucos minutos, sob risco de perder o benefício algo totalmente diferente do que nos foi explicado no dia da venda. Nós havíamos informado que seriam duas viagens anuais, uma nacional e uma internacional, sem prazo tão curto para resgate. Porém, ao telefone, me disseram que seriam apenas quatro vouchers ao longo de todo o tempo de afiliação e que eu precisava decidir o destino quase imediatamente.

Diante dessas inconsistências, solicitei uma análise jurídica e fui informado de que a cláusula contratual (assinada no dia da compra) sobre a RCI não estipula prazo de duração, o que significa que a associação deve ser interpretada como de prazo indeterminado, com base nos princípios da boa-fé e da transparência (arts. 4, III, e 6, III, do CDC). Também foi identificado que, pela lei, eu não posso ser vinculado a uma condição que não foi previamente informada (art. 46 do CDC), e muito menos obrigado a manter uma relação que me coloque em desvantagem exagerada (art. 51, IV, do CDC).

Além disso, segundo o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando a oferta não corresponde ao que é entregue, o consumidor pode optar pela rescisão do contrato sem qualquer penalidade. Dado que a oferta que recebi diverge totalmente das condições agora impostas, esse é exatamente o caso.

Por isso, diante da falta de transparência, da divergência entre a oferta e a execução, do vício de consentimento e das práticas que fugiram completamente do que foi prometido, reforço a minha solicitação de:

1. Cancelamento imediato da cota

2. Estorno integral de todos os valores pagos, com correção monetária pelo IPCA

3. Cancelamento de todas as cobranças futuras, sem aplicação de multa

A adesão à RCI foi o principal motivo que me fez confiar no investimento, e infelizmente o que foi prometido não corresponde ao que está sendo exigido agora.

Aguardo solução urgente para que eu não tenha mais prejuízos financeiros e para que possamos encerrar esse processo da forma mais justa possível.