Bella Vitta

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São Paulo - SP

09/06/2025 às 09:53

ID: 219073527

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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RECLAMAÇÃO FORMAL DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO, OMISSÃO DE INFORMAÇÃO, EXPOSIÇÃO A RISCO, E DISCRIMINAÇÃO
À empresa Bella Vita Transportes / Plataforma Buser

Assunto: Reclamação formal com pedido de reembolso integral, apuração de conduta do motorista e responsabilização legal

Eu, *****, venho por meio desta apresentar uma reclamação formal de alta gravidade referente à conduta negligente e discriminatória ocorrida durante a viagem contratada na plataforma Buser, operada pela empresa Bella Vita Transportes, conforme descrito a seguir:

DADOS DA VIAGEM:
Data: 06/06/2025 (embarque às 23h00)

Local de embarque: Av. Thomas Edison, 700 - Barra Funda, São Paulo - SP

Destino previsto (conforme passagem): Av. Ayrton Senna, 3000 Via Parque Shopping Barra da Tijuca RJ

Parada intermediária informada: São José dos Campos/SP (descrita na passagem)

Parada final realizada indevidamente: Recreio dos Bandeirantes (não informada na passagem)

Empresa de transporte: Bella Vita Transportes

Placa do ônibus: *****

Número da reserva: *****



Valor da passagem: R$ 82,90

Valor gasto com Uber até meu destino final no Rio de Janeiro: R$ 75,00

Local onde fui deixado indevidamente: Shell Select, Estrada Benvindo de Novaes, 2500 Recreio dos Bandeirantes RJ

Vendedor da passagem: Plataforma BUSER

RELATO DOS FATOS:
Durante toda a viagem, o motorista não se apresentou, não forneceu instruções sobre a viagem, tampouco informações sobre os pontos de parada ou desembarque, contrariando práticas mínimas de segurança e atendimento ao consumidor no transporte rodoviário.

A única parada intermediária prevista na passagem era São José dos Campos/SP. Em nenhum momento, constava qualquer informação ou aviso de que o ônibus teria múltiplos pontos de desembarque no Rio de Janeiro. Muito menos havia indicação de que o último ponto seria no Recreio dos Bandeirantes, distante e fora do trajeto do local indicado na passagem, que era o Via Parque Shopping Barra da Tijuca.

Ao chegar ao RJ, o ônibus parou sem qualquer aviso verbal, visual ou orientação, e algumas pessoas desceram. Contudo, por falta de informação e clareza, não fui avisado que aquela seria a parada correspondente ao meu destino final.

Quando percebi que já estávamos em outra região, questionei o motorista, que respondeu de forma ríspida e indiferente: "Aqui é a parada final". Expliquei que aquele não era o ponto indicado na minha passagem, e ele simplesmente disse: "sei lá, pede um Uber", encerrando a conversa e partindo, me deixando sozinho em um bairro desconhecido e sem suporte.

O motorista, inclusive, recolheu os documentos da maioria dos passageiros brancos, mas ignorou o meu, mesmo estando com o documento em mãos e pronto para entregar. Sou preto, estrangeiro e hispano-falante, e fiquei com a clara percepção de preconceito e descaso deliberado ao longo de toda a viagem.

Por não conhecer a cidade e por não ter condições de pagar dois transportes, fui forçado a custear um Uber direto até meu destino final no RJ, no valor de R$ 75,00, valor que não estava previsto em meu orçamento e que representou um prejuízo financeiro e emocional significativo.

CONTATO COM O SAC
Após o ocorrido, entrei em contato com o SAC da Buser, relatando toda a situação. No entanto, fui informado de que não haveria reembolso, sob a alegação de que o ônibus realizou os dois desembarques argumento que ignora o dever legal de fornecer informações claras sobre o itinerário, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Como suposta compensação, foi-me oferecido um cupom de 30% de desconto para uma futura viagem, o qual recusei, por considerar absolutamente insuficiente diante do transtorno, do risco e do prejuízo financeiro causado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na Constituição Federal, a empresa incorreu nas seguintes violações:

Art. 6, III CDC: Direito à informação clara e adequada.

Art. 14 CDC: Responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço.

Art. 20 CDC: Direito à restituição ou reexecução do serviço quando prestado de forma inadequada.

Art. 22 CDC: Obrigação dos fornecedores em prestar serviço adequado, eficiente e seguro.

Art. 30 CDC: Toda informação veiculada, inclusive na passagem, vincula o fornecedor.

Art. 37 CDC: Veda publicidade enganosa ou omissiva.

Art. 5, V e X CF: Direito à reparação por dano material e moral, e à proteção da dignidade.

Art. 5, XLII CF: O racismo e qualquer forma de discriminação são [Editado pelo Reclame Aqui] inafiançáveis e imprescritíveis.

REQUERIMENTOS:
Reembolso integral da passagem (R$ 82,90);

Reembolso do valor pago pelo transporte adicional via Uber (R$ 75,00);

Abertura de investigação interna sobre a conduta do motorista, incluindo apuração sobre discriminação racial e negligência operacional;

Resposta formal por escrito no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.

Caso não haja solução imediata, tomarei as medidas cabíveis, incluindo:

Denúncia junto ao PROCON

Reclamação formal na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)

Denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ação judicial por danos morais e materiais no Juizado Especial Civil

Atenciosamente,
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Rio de Janeiro, 07 de junho de 2025