Cobrança indevida e ameaças de negativação após assinatura de contrato de assessoria previdenciária

Não respondida
Magé - RJ
13/03/2026 às 09:34
ID: 243161741
Assinei um contrato com a empresa Bellaprev Assessoria Previdenciária Ltda para auxílio no requerimento de salário-maternidade. No contrato consta que a empresa prestaria assessoria para realizar o requerimento administrativo do benefício junto ao INSS e que o pagamento pelos serviços seria de 20% do valor recebido após a concessão do benefício.
Em nenhum momento o contrato diz que o contratante está proibido de realizar o requerimento por conta própria, nem que isso caracterizaria quebra de contrato.
Após a assinatura, eu mesma fiz o pedido do salário-maternidade diretamente pelo aplicativo Meu INSS, e o benefício foi concedido a partir desse requerimento feito por mim.
Depois disso, a empresa passou a alegar que houve quebra de contrato e começou a me cobrar uma multa de R$1.000, dizendo que eu teria impedido o trabalho deles. Porém, no próprio contrato a multa de R$1.000 aparece apenas em caso de rescisão antes da concessão do benefício, o que não ocorreu, pois eu não fiz cancelamento formal do contrato.
Mesmo assim, a empresa está insistindo na cobrança, enviou boleto com descrição quebra de contrato e fez ameaças de negativar meu nome em órgãos de proteção ao crédito.
Também houve afirmação de que poderiam bloquear meus benefícios, sendo que apenas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem poder para conceder, suspender ou bloquear benefícios previdenciários.
Considero essa cobrança indevida, pois o contrato não estabelece claramente que o cliente não poderia solicitar o benefício por conta própria, e a interpretação que a empresa está fazendo não está expressamente prevista no documento assinado.
Estou registrando esta reclamação para alertar outros consumidores e aguardo uma solução da empresa para o cancelamento dessa cobrança.